Execução Fiscal 0806106-81.2017.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 81.241,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

RICARDO ALIXANDRE LIRA LAVOR

CPF

Reu

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RICARDO ALIXANDRE LIRA LAVOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 10:17

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:17

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

21/08/2023, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:22

Determinada Requisição de Informações

29/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:16

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2022, 15:37

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 10:17

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:17

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

21/08/2023, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 09:27

Despacho

•03/09/2018, 16:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:22

Determinada Requisição de Informações

29/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:16

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2022, 15:37

Conclusos para despacho

08/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de cota

08/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2022, 01:09

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:08

Decorrido prazo de RICARDO ALIXANDRE LIRA LAVOR em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:53

Decorrido prazo de RICARDO ALIXANDRE LIRA LAVOR - ME em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 04:32

Publicado Edital em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0806106-81.2017.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; em face do RICARDO ALIXANDRE LIRA LAVOR - ME, CNPJ 10.4

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0806106-81.2017.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; em face do RICARDO ALIXANDRE LIRA LAVOR - ME, CNPJ 10.4

24/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 22:40

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de RICARDO ALIXANDRE LIRA LAVOR em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:18

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:16

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 19:45

Juntada de Certidão

10/06/2021, 19:31

Outras Decisões

09/06/2021, 20:22

Conclusos para despacho

08/06/2021, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:14

Conclusos para decisão

15/02/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de diligência

20/09/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 21:35

Outras Decisões

15/09/2020, 15:09

Conclusos para despacho

09/09/2020, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:29

Outras Decisões

06/07/2020, 18:24

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:10

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 12:17

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/11/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/11/2018, 07:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 16:20

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 07:32

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2018, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2018, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 23:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 23:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2018, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 09:27

Conclusos para despacho

12/12/2017, 07:40

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 11:34

Despacho

•29/11/2018, 12:16

Despacho

•24/03/2020, 09:10

Despacho

•24/03/2020, 20:40

Decisão

•06/07/2020, 18:24

Decisão

•09/07/2020, 21:29

Decisão

•15/09/2020, 15:09

Despacho

•16/04/2021, 13:14

Despacho

•16/04/2021, 14:20

Decisão

•09/06/2021, 20:22

Despacho

•17/03/2022, 22:40

Decisão

•01/10/2022, 01:08

Decisão

•04/10/2022, 12:11

Decisão

•09/11/2022, 15:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/02/2018, 09:27

Despacho

•03/09/2018, 16:20

Despacho

•29/11/2018, 12:16

Despacho

•24/03/2020, 09:10

Despacho

•24/03/2020, 20:40

Decisão

•06/07/2020, 18:24

Decisão

•09/07/2020, 21:29

Decisão

•15/09/2020, 15:09

Despacho

•16/04/2021, 13:14

Despacho

•16/04/2021, 14:20

Decisão

•09/06/2021, 20:22

Despacho

•17/03/2022, 22:40

Decisão

•01/10/2022, 01:08

Decisão

•04/10/2022, 12:11

Decisão

•09/11/2022, 15:36

Decisão

•11/11/2022, 13:16

Despacho

•29/05/2023, 17:27

Despacho

•30/05/2023, 08:22

Decisão

•21/08/2023, 11:31