Procedimento Comum Cível 0805009-81.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

24/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 11:44

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2026 10:30 6ª Vara Cível da Capital.

14/04/2026, 07:44

Deferido o pedido de AMANDA BARBOSA DE PAIVA - CPF: 092.404.674-08 (AUTOR).

13/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de carta de preposição

13/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de resposta

20/03/2026, 10:13

Publicado Certidão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de resposta

24/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 11:44

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2026 10:30 6ª Vara Cível da Capital.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:36

Decisão

•13/04/2026, 15:36

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legal

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Acessibilidade

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14/04/2026, 07:44

Deferido o pedido de AMANDA BARBOSA DE PAIVA - CPF: 092.404.674-08 (AUTOR).

13/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de carta de preposição

13/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de resposta

20/03/2026, 10:13

Publicado Certidão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2026 10:30 6ª Vara Cível da Capital.

13/03/2026, 11:13

Juntada de

13/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:02

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:46

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de resposta

02/10/2025, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de AMANDA BARBOSA DE PAIVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805009-81.2024.8.15.2003. AUTOR: AMANDA BARBOSA DE PAIVA REU: CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. João Pessoa/PB, 13 de julho de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 22:59

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC

25/06/2025, 09:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/06/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de carta de preposição

25/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de resposta

09/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:24

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/06/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

04/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

02/04/2025, 10:36

Recebidos os autos.

02/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMANDA BARBOSA DE PAIVA RÉU: CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO N. 0805009-81.2024.8.15.2003 Vistos, etc; Da audiência de conciliação O Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334 a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos cen

28/01/2025, 00:00

Outras Decisões

27/01/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 03:58

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:51

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMANDA BARBOSA DE PAIVA RÉU: CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0805009-81.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Como já exaustivamente explanado, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico. Todavia, apesar de intimada para corrigir o valor da causa, a autora insiste em atribuir valor irrisório. Ora, se pretende R$ 10.000,00 a título de dano moral, este deve ser o valor da

31/10/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDA BARBOSA DE PAIVA - CPF: 092.404.674-08 (AUTOR).

30/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMANDA BARBOSA DE PAIVA RÉU: CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805009-81.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Instada a emendar a inicial, inclusive para adequar o valor da causa ao proveito econômico: 60 (sessenta) salários mínimos de dano moral, a autora atravessou petição, requerendo que o dano moral seja mensurado pelo Juízo. Conforme artigo 292, V do C.P.C., não mais se admite

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 20:20

Determinada a emenda à inicial

04/10/2024, 20:20

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:33

Determinada a emenda à inicial

25/07/2024, 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 13:43

Decisão

•12/03/2026, 22:02

Decisão

•12/03/2026, 22:02

Decisão

•25/02/2026, 12:37

Decisão

•25/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 22:59

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 18:14

Decisão

•27/01/2025, 03:58

Decisão

•27/01/2025, 03:58

Decisão

•30/10/2024, 12:20

Decisão

•30/10/2024, 12:20

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/04/2026, 15:36

Decisão

•13/04/2026, 15:36

Decisão

•12/03/2026, 22:02

Decisão

•12/03/2026, 22:02

Decisão

•25/02/2026, 12:37

Decisão

•25/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 22:59

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 18:14

Decisão

•27/01/2025, 03:58

Decisão

•27/01/2025, 03:58

Decisão

•30/10/2024, 12:20

Decisão

•30/10/2024, 12:20

Decisão

•04/10/2024, 20:20

Decisão

•04/10/2024, 20:20

Decisão

•29/07/2024, 13:33

Decisão

•25/07/2024, 16:39