Cumprimento Provisório de Sentença 0802217-45.2015.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 42.065,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/07/2025, 08:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(121)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/07/2025, 11:59

Acórdão

•26/11/2024, 12:46

26/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/07/2025, 08:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:22

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:14

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba ADVOGADOS: Allisson Carlos Vitalino – OAB/PB 11.215: Fernanda Alves Rabelo – OAB/PB 14.884: José Marcos Oliveira dos Santos – OAB/PB 1.275 RECORRENTE: Ademar Felix ADVOGADOS: Helio Eloi de Galiz Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802217-45.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba ADVOGADOS: Allisson Carlos Vitalino – OAB/PB 11.215: Fernanda Alves Rabelo – OAB/PB 14.884: José Marcos Oliveira dos Santos – OAB/PB 1.275 RECORRENTE: Ademar Felix ADVOGADOS: Helio Eloi de Galiz Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802217-45.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba ADVOGADOS: Allisson Carlos Vitalino – OAB/PB 11.215: Fernanda Alves Rabelo – OAB/PB 14.884: José Marcos Oliveira dos Santos – OAB/PB 1.275 RECORRENTE: Ademar Felix ADVOGADOS: Helio Eloi de Galiz Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802217-45.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba ADVOGADOS: Allisson Carlos Vitalino – OAB/PB 11.215: Fernanda Alves Rabelo – OAB/PB 14.884: José Marcos Oliveira dos Santos – OAB/PB 1.275 RECORRENTE: Ademar Felix ADVOGADOS: Helio Eloi de Galiz Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802217-45.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADEMAR FELIX RECORRIDO: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0802217-45.2015.8.15.0751 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se não existir comprovação de intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto no ID nº 30677725 - Pág. 1/4. Deste modo, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar con

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 07:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:43

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de recurso adesivo

30/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de apelação

06/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de ADEMAR FELIX em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:58

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:10

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2024, 11:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:47

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de IMEQ/PB em 01/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de informação

11/10/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 20:26

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 20:26

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de ADEMAR FELIX em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:13

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

05/07/2021, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:57

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:02

Juntada de Ofício

17/06/2021, 23:03

Juntada de Ofício

17/06/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:39

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:37

Juntada de Ofício

07/06/2021, 09:47

Juntada de comunicações

07/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:20

Juntada de Certidão

08/07/2020, 17:19

Juntada de Ofício

08/06/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:03

Conclusos para despacho

04/07/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 09:16

Decorrido prazo de ADEMAR FELIX em 26/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 14:35

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2017, 16:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2017, 16:24

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:34

Decorrido prazo de sandra valeria marques fernandes em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2017, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 14:21

Conclusos para despacho

15/03/2016, 07:50

Decorrido prazo de JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 06:19

Decorrido prazo de sandra valeria marques fernandes em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 06:19

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 06:19

Juntada de Petição de contestação

18/02/2016, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 22:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

02/12/2015, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2015, 14:29

Conclusos para despacho

25/11/2015, 15:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/11/2015 23:59:59.

24/11/2015, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2015, 11:07

Expedição de Mandado.

14/11/2015, 15:21

Concedida a Medida Liminar

10/11/2015, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2015, 07:35

Conclusos para despacho

10/11/2015, 07:25

Distribuído por sorteio

09/09/2015, 11:35

Despacho

•03/11/2024, 18:16

Despacho

•04/10/2024, 22:04

Despacho

•04/10/2024, 22:04

Despacho

•03/10/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:45

Documento de Comprovação

•06/09/2024, 09:18

Sentença

•19/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:52

Sentença

•30/03/2024, 11:31

Despacho

•15/09/2022, 17:14

Despacho

•02/07/2021, 23:44

Despacho

•02/07/2021, 09:25

Despacho

•28/06/2021, 15:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/07/2025, 11:59

Acórdão

•26/11/2024, 12:46

Despacho

•03/11/2024, 18:16

Despacho

•04/10/2024, 22:04

Despacho

•04/10/2024, 22:04

Despacho

•03/10/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:45

Documento de Comprovação

•06/09/2024, 09:18

Sentença

•19/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:52

Sentença

•30/03/2024, 11:31

Despacho

•15/09/2022, 17:14

Despacho

•02/07/2021, 23:44

Despacho

•02/07/2021, 09:25

Despacho

•28/06/2021, 15:04

Despacho

•21/06/2021, 12:00

Despacho

•16/12/2019, 16:03

Despacho

•13/03/2019, 16:26

Despacho

•19/06/2017, 14:21

Despacho

•02/12/2015, 18:05

Despacho

•10/11/2015, 07:35