Procedimento Comum Cível 0849751-08.2021.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:47

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA MARIA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849751-08.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA MARIA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849751-08.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA MARIA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849751-08.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA MARIA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849751-08.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] Vistos etc. 1. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID nº 108960237. 2. Por conseguinte, NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, contador, perito contábil, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Elísio de Souza, 71, Roger, João Pessoa/PB, 58020-160; telefone: (83)03024-5122; e-mail: [email protected]. 2.1. Assim, INTIME-SE o Sr. Perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, (i) dizer de aceita o encargo e (ii) apresentar a respectiva proposta de honorários. 3. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 3.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo. 4. Apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE o banco promovido para manifestação, em 5 (cinco) dias, sendo certo que a ele incumbirá o respectivo pagamento, sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5. Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1. Encaminhem-se ao/à Perito(a) Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

Juntada de Certidão

15/08/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 20:11

Nomeado perito

06/06/2025, 13:48

Determinada diligência

06/06/2025, 13:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:29

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testem

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testem

28/02/2025, 00:00

Determinada diligência

28/01/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/12/2024, 21:14

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849751-08.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849751-08.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 05:53

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 14:52

Juntada de Certidão

12/09/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:47

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

18/06/2024, 09:13

Determinada diligência

18/06/2024, 09:13

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

06/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/01/2023, 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2022, 23:09

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

15/03/2022, 23:09

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:03

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 11:23

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(16)