Execução Fiscal 0001817-54.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2002

Valor da Causa

R$ 79.541,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SIMONE CHAGAS GOMES DE MORAIS

Reu

GUSTAVO HENRIQUE M DE MORAIS

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS FERREIRA LTDA

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS FERRARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 07:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:13

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS FERREIRA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE M DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de SIMONE CHAGAS GOMES DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:09

Publicado Edital em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 07:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 07:41

Decisão

•13/02/2026, 10:08

13/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:13

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS FERREIRA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE M DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de SIMONE CHAGAS GOMES DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:09

Publicado Edital em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0001817-54.2002.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0001817-54.2002.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0001817-54.2002.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

08/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 23:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS FERREIRA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:53

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 21:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:06

Recebidos os autos

03/03/2023, 12:46

Juntada de certidão de prevenção

03/03/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:07

Juntada de Petição de apelação

08/03/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2020, 18:23

Conclusos para decisão

15/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2020, 22:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2019, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:30

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:24

Juntada de certidão

01/04/2019, 14:24

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 13:23

Processo migrado para o PJe

25/07/2018, 09:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 15:32 TJE1EXE

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15/01/2014 INT.ORD

15/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 10122012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPDC

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28012011

02/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01122010

01/12/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19022008

21/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022008

21/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 04122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 03072007

07/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072007

07/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 13042007

14/03/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 09032007 CITACAO

09/03/2007, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 14112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 19052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 19052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30012005

23/11/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23112004

23/11/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04122004

05/11/2004, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 04112004

05/11/2004, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 11102004

13/10/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11102004

13/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102004

13/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102004

04/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082004

06/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 200005 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPST

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 9 S: 6

15/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062004

11/05/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03052004

05/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020420044FAZENDA PUBLI

02/04/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042004

01/04/2004, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 30032004

30/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30032004

30/03/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05042004

04/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040320043COMERCIAL DE

04/03/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02032004 PENHORA

02/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16022004

16/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08072003

08/07/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11082003

11/06/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03072003

03/06/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 02062003FAZENDA PUBLIC

02/06/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22052003

22/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052003

22/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052003

22/05/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22052003

22/05/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052003

15/04/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15042003

15/04/2003, 00:00

Distribuicao por sorteio

06/03/2002, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 10:13

Despacho

•03/10/2024, 23:08

Despacho

•12/09/2023, 09:57

Despacho

•17/04/2023, 21:06

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/11/2022, 08:49

Despacho

•13/10/2022, 17:21

Sentença

•21/11/2020, 18:23

Sentença

•30/03/2020, 22:11

Despacho

•08/05/2019, 14:30