Cumprimento de sentença 0800846-59.2023.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800846-59.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 23:08

Juntada de informação

11/12/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:05

Juntada de informação

09/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800846-59.2023.8.15.0171 Promovente: MARIA DAS NEVES DA SILVA Promovido(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA: Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba homologou acordo extrajudicial entre as partes no evento 116658802. A parte demandada comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e pagar. A parte exequente informou a conta e requereu a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 924 do Código de Processo Civil. Confira-se a clareza da norma: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) No caso, a parte demandada cumpriu a obrigação determinada no acordo estipulado entre as partes (eventos 116658805 e 116658808) e homologado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (evento 116658802). A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores depositados. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás judiciais, com base nos dados informados em petição no evento 116739044. Certifique-se se há pendências em relação às custas e, em caso positivo, expeça-se a guia e intime-se o executado para efetuar o pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais, conforme orientação do Anexo I do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, e encaminhe-a para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, nos termos do §5º do artigo 418-B e 418-C, §1º, ambos do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800846-59.2023.8.15.0171 Promovente: MARIA DAS NEVES DA SILVA Promovido(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA: Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba homologou acordo extrajudicial entre as partes no evento 116658802. A parte demandada comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e pagar. A parte exequente informou a conta e requereu a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 924 do Código de Processo Civil. Confira-se a clareza da norma: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) No caso, a parte demandada cumpriu a obrigação determinada no acordo estipulado entre as partes (eventos 116658805 e 116658808) e homologado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (evento 116658802). A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores depositados. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás judiciais, com base nos dados informados em petição no evento 116739044. Certifique-se se há pendências em relação às custas e, em caso positivo, expeça-se a guia e intime-se o executado para efetuar o pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais, conforme orientação do Anexo I do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, e encaminhe-a para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, nos termos do §5º do artigo 418-B e 418-C, §1º, ambos do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

08/08/2025, 00:00

Juntada de informação

07/08/2025, 09:56

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 09:37

Sentença

•01/08/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800846-59.2023.8.15.0171 Promovente: MARIA DAS NEVES DA SILVA Promovido(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA: Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima. O E. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba homologou acordo extrajudicial entre as partes no evento 116658802. A parte demandada comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e pagar. A parte exequente informou a conta e requereu a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 924 do Código de Processo Civil. Confira-se a clareza da norma: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) No caso, a parte demandada cumpriu a obrigação determinada no acordo estipulado entre as partes (eventos 116658805 e 116658808) e homologado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (evento 116658802). A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores depositados. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás judiciais, com base nos dados informados em petição no evento 116739044. Certifique-se se há pendências em relação às custas e, em caso positivo, expeça-se a guia e intime-se o executado para efetuar o pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais, conforme orientação do Anexo I do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, e encaminhe-a para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, nos termos do §5º do artigo 418-B e 418-C, §1º, ambos do Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

08/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2025 23:59.

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Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

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