Execução Fiscal 0021096-84.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

R$ 11.624,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A

Reu

LUIZ ALBERTO LEITE

CPF

Reu

VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO

OAB/PB 4182·CPF·Representa: Autor

MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS

OAB/PB 6704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:54

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:23

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

12/02/2025, 08:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LEITE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LEITE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:54

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:23

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

12/02/2025, 08:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:10

Documentos

DESPACHO

•12/02/2025, 10:43

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/11/2024, 14:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LEITE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LEITE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021096-84.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A, LUIZ ALBERTO LEITE, VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO De acordo com as prescrições do Código de Normas PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021096-84.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A, LUIZ ALBERTO LEITE, VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO De acordo com as prescrições do Código de Normas PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021096-84.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A, LUIZ ALBERTO LEITE, VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO De acordo com as prescrições do Código de Normas PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de apelação

20/10/2024, 17:36

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A, LUIZ ALBERTO LEITE, VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REPETITIVO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0021096-84.2006.8.15.2001 [Estaduais]

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A, LUIZ ALBERTO LEITE, VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REPETITIVO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0021096-84.2006.8.15.2001 [Estaduais]

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A, LUIZ ALBERTO LEITE, VALERIO FERNANDES DE AZEVEDO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REPETITIVO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0021096-84.2006.8.15.2001 [Estaduais]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 23:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:29

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:01

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:50

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:58

Recebidos os autos

19/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 08:50

Conclusos para decisão

14/11/2020, 07:53

Juntada de Petição de apelação

15/10/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2019, 13:16

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:44

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:39

Conclusos para despacho

03/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:13

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:31

Juntada de certidão

22/03/2019, 16:03

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 14:32

Processo migrado para o PJe

18/07/2018, 09:31

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 55/18

11/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2018 15:41 TJEIN03

11/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 31072011

31/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE

07/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29102010 06 MESES

29/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12072010

12/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072010

05/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 14012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28102009

29/07/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 15072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062009

02/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05062009

05/05/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13012009

13/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14102008

14/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10062008

10/03/2008, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 11022008

11/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31102007

06/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102007

06/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092007

18/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092007

18/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092007

18/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18092007

18/09/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 15052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 14052007

11/04/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 04042007 CITACAO

04/04/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022007

02/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022007

02/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170720061PARAIBA CONDU

17/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28062006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03072006

04/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072006

04/07/2006, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

03/07/2006, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 07:45

SENTENÇA

•07/10/2024, 08:39

SENTENÇA

•03/10/2024, 23:08

DESPACHO

•08/04/2024, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 10:58

DECISÃO

•21/10/2021, 16:56

DECISÃO

•18/10/2021, 15:36

DESPACHO

•14/05/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2021, 17:14

DESPACHO

•14/11/2020, 08:50

SENTENÇA

•02/10/2019, 13:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•12/02/2025, 10:43

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/11/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 07:45

SENTENÇA

•07/10/2024, 08:39

SENTENÇA

•03/10/2024, 23:08

DESPACHO

•08/04/2024, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 10:58

DECISÃO

•21/10/2021, 16:56

DECISÃO

•18/10/2021, 15:36

DESPACHO

•14/05/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2021, 17:14

DESPACHO

•14/11/2020, 08:50

SENTENÇA

•02/10/2019, 13:16

CERTIDÃO

•03/09/2019, 16:44

DESPACHO

•08/05/2019, 14:13