Execução Fiscal 0806225-88.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.840,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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BRENNAND ENERGIA EOLICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL NETTO MAIA

OAB/PE 22640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806225-88.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BRENNAND ENERGIA EOLICA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:01

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:25

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:14

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:11

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2024, 09:55

DESPACHO

•30/07/2024, 11:48

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806225-88.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BRENNAND ENERGIA EOLICA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:01

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:25

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 05:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

13/11/2021, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

27/02/2021, 01:32

DESPACHO

•21/12/2023, 09:44

DESPACHO

•10/10/2023, 05:37

DESPACHO

•01/09/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 12:01

DESPACHO

•12/04/2021, 09:26