Execução Fiscal 0809905-76.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 198.461,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809905-76.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, I Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:13

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:28

Despacho

•07/10/2024, 09:55

24/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809905-76.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, I Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:53

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:53