Cumprimento de sentença 0846399-37.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.600,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

Terceiro

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A

Terceiro

AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA

CNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLA RAYANE FARIAS CARDOSO

OAB/PB 29458·CPF·Representa: Autor

DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/PE 60470·CPF·Representa: Réu

EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO

OAB/PE 56620·CPF·Representa: Réu

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/PE 32187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:53

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 08:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/02/2026, 08:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de resposta

20/02/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:13

Processo Desarquivado

28/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2026, 20:59

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:53

Juntada de outros documentos

22/01/2026, 12:53

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 12:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/01/2026, 09:42

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:53

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 08:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/02/2026, 08:00

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 08:00

Sentença

•26/02/2026, 08:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de resposta

20/02/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:13

Processo Desarquivado

28/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2026, 20:59

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:53

Juntada de outros documentos

22/01/2026, 12:53

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 12:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:08

Processo Desarquivado

12/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:30

Decorrido prazo de VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:09

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846399-37.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, em que a autora apresentou o valor atualizado da dívida de R$3.207,86. Intadas ao pagamento, só a parte promovida Viação Progresso peticionou no id.127293415, informando o pagamento de 30% da dívida, mais a importância de R$823,35, referente ao saldo remanescente, oportunidade em que requereu o parcelamento do débito residual (70%) em 03 parcelas. Realizado o pagamento parcial da dívida, através do alvará retro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:01

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 11:53

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

05/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 23:07

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:54

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846399-37.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para em 5 dias se pronunciar sobre o pedido retro. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:25

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA RAYANE FARIAS CARDOSO - PB29458 EXECUTADO: VIAÇÃO PROGRESSO, AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA - PE60470, EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO - PE56620, LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA - PE32187 DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0846399-37.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:19

Determinada Requisição de Informações

25/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 19:17

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA RAYANE FARIAS CARDOSO - PB29458 EXECUTADO: VIAÇÃO PROGRESSO, AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA - PE60470, EBNER RAPHAEL BORGES CAPITO - PE56620, LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA - PE32187 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0846399-37.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:34

Determinada Requisição de Informações

17/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:25

Decorrido prazo de viação progresso em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:21

Decorrido prazo de AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:00

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA RAYANE FARIAS CARDOSO - PB29458 EXECUTADO: VIAÇÃO PROGRESSO, AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA - PE60470, EBNER RAPHAEL BOR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846399-37.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA RAYANE FARIAS CARDOSO - PB29458 EXECUTADO: VIAÇÃO PROGRESSO, AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL SA DE OLIVEIRA COSTA - PE60470, EBNER RAPHAEL BOR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846399-37.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:28

Processo Desarquivado

04/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/06/2025, 21:04

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/02/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 06:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2025, 03:24

Expedição de Carta.

05/02/2025, 10:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2024, 06:36

Decorrido prazo de AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de viação progresso em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:31

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 21:42

Expedição de Carta.

31/10/2024, 21:41

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 17:46

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:49

Conclusos ao Juiz Leigo

29/10/2024, 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/10/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

29/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 23:43

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 23:42

Decorrido prazo de VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: VICTOR RANNYO FEITOZA ALVES DE ANDRADE RÉU: REU: VIAÇÃO PROGRESSO, AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0846399-37.2024.8.15.2001

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/10/2024, 03:34

Juntada de entregue (ecarta)

05/10/2024, 06:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:37

Expedição de Carta.

19/09/2024, 14:37

Expedição de Carta.

19/09/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 29/10/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

19/09/2024, 14:33

Juntada de informação

19/09/2024, 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/10/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

19/09/2024, 08:56

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 09:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/09/2024, 09:03

Desentranhado o documento

13/09/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/09/2024, 09:02

Desentranhado o documento

13/09/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 13/08/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

22/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2024, 09:28

Juntada de

14/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 19:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2024, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

17/07/2024, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 10:06

Despacho

•18/02/2026, 13:04

Despacho

•13/01/2026, 09:42

Despacho

•09/12/2025, 11:37

Despacho

•04/12/2025, 11:39

Despacho

•18/11/2025, 12:55

Despacho

•25/09/2025, 11:19

Despacho

•25/09/2025, 09:30

Decisão

•01/08/2025, 18:22

Despacho

•17/07/2025, 10:34

Despacho

•17/07/2025, 10:33

Despacho

•13/06/2025, 09:55

Despacho

•12/06/2025, 15:34

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 21:04

Todos os documentos(21)

Sentença

•26/02/2026, 08:00

Sentença

•26/02/2026, 08:00

Despacho

•18/02/2026, 13:04

Despacho

•13/01/2026, 09:42

Despacho

•09/12/2025, 11:37

Despacho

•04/12/2025, 11:39

Despacho

•18/11/2025, 12:55

Despacho

•25/09/2025, 11:19

Despacho

•25/09/2025, 09:30

Decisão

•01/08/2025, 18:22

Despacho

•17/07/2025, 10:34

Despacho

•17/07/2025, 10:33

Despacho

•13/06/2025, 09:55

Despacho

•12/06/2025, 15:34

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 21:04

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:05

Sentença

•30/10/2024, 17:46

Projeto de sentença

•30/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:08