Execução Fiscal 0034734-24.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.535,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NOVO ESTILO IND E COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO

OAB/PB 16900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NOVO ESTILO IND E COM LTDA

Reu

JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA

CPF

Reu

ELIZABETH RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 06:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:02

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034734-24.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NOVO ESTILO IND E COM LTDA, JOSE SUELDO GOMES BEZERRA, ELIZABETH RODRIGUES De ordem do Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

08/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:38

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 06:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 10:26

Despacho

•10/06/2025, 21:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:02

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034734-24.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NOVO ESTILO IND E COM LTDA, JOSE SUELDO GOMES BEZERRA, ELIZABETH RODRIGUES De ordem do Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

08/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:05

Juntada de certidão oficial de justiça

22/04/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:19

Conclusos para despacho

03/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/05/2021, 10:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:22

Conclusos para despacho

24/05/2020, 20:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 17:55

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:40

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:39

Processo migrado para o PJe

07/11/2019, 18:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 15:07 TJE261K

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 139/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2019 DIGITALIZACAO

09/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2019

09/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2019 RENAJUD

09/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2019 DA PGE.C/PET.

27/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2019

17/09/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28052011

28/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04012011

04/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [660] - PROCESSO SUSPENSO ART 791 CPC 25092010

25/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25092009

25/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920097FAZENDA PUBLI

18/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092009

12/09/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092009

12/09/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 21072009

23/07/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040720086FAZENDA PUBLI

04/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19062008

20/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28052008

28/04/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26032008

28/04/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23042008 CITACAO

23/04/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 29022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250120085NOVO ESTILO I

25/01/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22012008

23/01/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 22012008

23/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281120074FAZENDA PUBLI

28/11/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29102007

12/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007

12/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102007

12/11/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082007

11/09/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29082007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18072007 AUTO

19/07/2007, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 02072007

14/06/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 29052007

14/06/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 25052007 PRACA: LEILAO

25/05/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24052007 PRACA: LEILAO

24/05/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 16042007LEILA

16/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09112006

09/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28122005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 28112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081020051NOVO ESTILO I

08/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16082005

22/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/08/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06082005 JPDH

06/08/2005, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 09:55

Despacho

•17/02/2023, 10:14

Despacho

•15/01/2023, 13:32

Despacho

•11/04/2022, 16:32

Decisão

•29/05/2021, 10:43

Despacho

•30/09/2020, 15:41

Despacho

•12/03/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 16:39