Execução Fiscal 3013134-75.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.100.887,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de MARIO FORMIGA MACIEL FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3013134-75.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conforme requerido por último pelo executado (NORFIL S/A), e em razão da Procedência dos Embargos à Execução nº 0835952-05.2015.8.15.2001, oficie-se a instituição financeira vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (BRB – Banco de Brasília), para que transfira os valores bloqueados (conta judicial ID 20150000685843) ou expeça-se o Alvará Judicial em favor

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:19

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 11:31

Juntada de Alvará

03/06/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 11:04

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:32

Publicado Documento de Comprovação em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:44

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de MARIO FORMIGA MACIEL FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3013134-75.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conforme requerido por último pelo executado (NORFIL S/A), e em razão da Procedência dos Embargos à Execução nº 0835952-05.2015.8.15.2001, oficie-se a instituição financeira vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (BRB – Banco de Brasília), para que transfira os valores bloqueados (conta judicial ID 20150000685843) ou expeça-se o Alvará Judicial em favor

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:19

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 11:31

Juntada de Alvará

03/06/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 11:04

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:32

Publicado Documento de Comprovação em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação

20/05/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 13:15

Juntada de Alvará

19/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 17:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:59

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:43

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3013134-75.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL De ordem do MM. Juiz de Direito d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções, Estaduais, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:56

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:35

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2023, 09:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2022, 12:12

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:45

Juntada de Certidão

17/02/2021, 15:04

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:29

Juntada de Certidão

10/07/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 10:50

Outras Decisões

03/07/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:38

Juntada de Certidão

25/06/2020, 12:58

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:08

Juntada de certidão

27/01/2020, 14:35

Juntada de certidão

05/07/2019, 08:54

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 16:14

Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 21/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:56

Outras Decisões

19/12/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 12:23

Conclusos para despacho

31/10/2018, 14:45

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 14:45

Juntada de certidão

31/10/2018, 14:45

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2018, 15:17

Juntada de certidão

14/05/2018, 15:16

Juntada de certidão

27/04/2018, 12:14

Mov. [91] - Documento: (Por ESTADO DA PARAIBA(Leitura Automática)) em 05/02/18 *Referente ao evento Mero expediente(25/01/18)

05/02/2018, 00:30

Mov. [90] - Expedição de documento: Ao Procurador

25/01/2018, 15:22

Mov. [89] - Mero expediente

25/01/2018, 15:22

Mov. [88] - Mero expediente

25/01/2018, 15:17

Mov. [87] - Conclusão

11/09/2017, 14:45

Mov. [86] - Documento

11/09/2017, 14:43

Mov. [85] - Documento

21/11/2016, 12:46

Mov. [84] - Documento

21/11/2016, 11:26

Mov. [83] - Documento

12/09/2016, 12:52

Mov. [82] - Documento: (Por NORFIL S.A INDUSTRIA DE TEXTIL(Leitura Automática)) em 29/08/16 *Referente ao evento Mero expediente(17/08/16)

29/08/2016, 00:33

Mov. [81] - Mero expediente

17/08/2016, 16:38

Mov. [80] - Conclusão

15/08/2016, 14:59

Mov. [79] - Petição

15/08/2016, 12:01

Mov. [78] - Documento: (Por Mario Formiga Maciel Filho) em 09/08/16 *Referente ao evento Mero expediente(08/08/16)

09/08/2016, 10:15

Mov. [77] - Mero expediente

08/08/2016, 16:21

Mov. [76] - Conclusão

08/08/2016, 16:14

Mov. [75] - Documento: (Por NORFIL S.A INDUSTRIA DE TEXTIL(Leitura Automática)) em 29/07/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/16)

29/07/2016, 00:30

Mov. [74] - Ato ordinatório

19/07/2016, 16:10

Mov. [73] - Expedição de documento: Para NORFIL S.A INDUSTRIA DE TEXTIL *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/16)

19/07/2016, 15:20

Mov. [72] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de NORFIL S.A INDUSTRIA DE TEXTIL)

19/07/2016, 15:18

Mov. [71] - Ato ordinatório

19/07/2016, 15:18

Mov. [70] - Petição

18/07/2016, 16:41

Mov. [69] - Documento: (Por Mario Formiga Maciel Filho) em 06/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(04/07/16)

06/07/2016, 11:36

Mov. [68] - Mero expediente

04/07/2016, 17:07

Mov. [67] - Documento: (Por ESTADO DA PARAIBA(Leitura Automática)) em 23/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/06/16)

23/06/2016, 00:31

Mov. [66] - Conclusão

22/06/2016, 14:38

Mov. [65] - Petição

21/06/2016, 16:17

Mov. [64] - Expedição de documento: Ao Procurador

13/06/2016, 16:49

Mov. [63] - Ato ordinatório

13/06/2016, 16:49

Mov. [62] - Mero expediente

25/05/2016, 16:15

Mov. [61] - Conclusão

24/05/2016, 16:04

Mov. [60] - Documento

16/05/2016, 17:44

Mov. [59] - Petição

16/05/2016, 15:59

Mov. [58] - Petição

16/05/2016, 15:48

Mov. [57] - Documento: (Por Mario Formiga Maciel Filho) em 14/04/16 *Referente ao evento Mero expediente(12/04/16)

14/04/2016, 16:15

Mov. [56] - Expedição de documento: Para ESTADO DA PARAIBA *Referente ao evento Decisão(13/11/15)

12/04/2016, 16:23

Mov. [55] - Mero expediente

12/04/2016, 16:11

Mov. [54] - Conclusão

31/03/2016, 15:40

Mov. [53] - Petição

31/03/2016, 15:01

Mov. [52] - Mero expediente

17/03/2016, 16:58

Mov. [51] - Conclusão

01/03/2016, 14:37

Mov. [50] - Petição

26/02/2016, 15:47

Mov. [49] - Mero expediente

22/02/2016, 14:02

Mov. [48] - Conclusão

17/12/2015, 17:04

Mov. [47] - Conclusão

17/12/2015, 17:03

Mov. [46] - Petição

14/12/2015, 16:28

Mov. [45] - Petição

14/12/2015, 16:11

Mov. [44] - Decurso de Prazo: (Para NORFIL S.A INDUSTRIA DE TEXTIL *Referente ao evento Decisão(13/11/15)

02/12/2015, 01:00

Mov. [43] - Mero expediente

01/12/2015, 12:55

Mov. [42] - Documento: (Por ESTADO DA PARAIBA(Leitura Automática)) em 23/11/15 *Referente ao evento Decisão(13/11/15)

23/11/2015, 00:30

Mov. [41] - Conclusão

18/11/2015, 17:19

Mov. [40] - Petição

16/11/2015, 18:10

Mov. [39] - Petição

16/11/2015, 15:29

Mov. [38] - Petição

16/11/2015, 15:19

Mov. [35] - Decisão

13/11/2015, 11:42

Mov. [36] - Expedição de documento: Ao Procurador

13/11/2015, 11:42

Mov. [37] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: NORFIL S.A INDUSTRIA DE TEXTIL)

13/11/2015, 11:42

Mov. [34] - Conclusão

14/10/2015, 16:47

Mov. [33] - Petição

08/10/2015, 14:50

Mov. [32] - Petição

07/10/2015, 16:05

Mov. [31] - Petição

07/10/2015, 16:02

Mov. [30] - Petição

05/10/2015, 14:03

Mov. [29] - Petição

15/09/2015, 10:51

Mov. [28] - Documento

03/09/2015, 17:07

Mov. [27] - Documento: (Por ESTADO DA PARAIBA(Leitura Automática)) em 31/08/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/08/15)

31/08/2015, 00:37

Mov. [26] - Expedição de documento: Para ESTADO DA PARAIBA *Referente ao evento Ato ordinatório(19/08/15)

19/08/2015, 16:06

Mov. [25] - Expedição de documento: Ao Procurador

19/08/2015, 15:36

Mov. [24] - Ato ordinatório

19/08/2015, 15:36

Mov. [23] - Despacho

24/07/2015, 09:31

Mov. [22] - Petição

20/07/2015, 15:02

Mov. [21] - Petição

20/07/2015, 15:00

Mov. [20] - Petição

20/07/2015, 14:59

Mov. [19] - Conclusão

16/07/2015, 17:15

Mov. [18] - Petição

14/07/2015, 09:26

Mov. [17] - Petição

14/07/2015, 08:59

Mov. [16] - Petição

14/07/2015, 08:54

Mov. [15] - Petição

14/07/2015, 08:54

Mov. [14] - Petição

14/07/2015, 08:53

Mov. [13] - Petição

14/07/2015, 08:51

Mov. [12] - Petição

14/07/2015, 08:50

Mov. [11] - Petição

14/07/2015, 08:49

Mov. [10] - Despacho

10/03/2015, 13:30

Mov. [9] - Ato ordinatório

26/02/2015, 15:43

Mov. [8] - Documento: (Por ESTADO DA PARAIBA(Leitura Automática)) em 03/10/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/09/14)

03/10/2014, 00:31

Mov. [7] - Conclusão

30/09/2014, 16:02

Mov. [6] - Petição

29/09/2014, 11:15

Mov. [4] - Ato ordinatório

23/09/2014, 14:50

Mov. [5] - Expedição de documento: Ao Procurador

23/09/2014, 14:50

Mov. [3] - Petição

22/09/2014, 17:13

Mov. [2] - Distribuição: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

09/09/2014, 13:51

Mov. [1] - Petição

09/09/2014, 13:51

Documentos

DESPACHO

•09/04/2025, 12:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/11/2024, 13:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/11/2024, 13:59

DESPACHO

•07/10/2024, 09:56

DESPACHO

•31/10/2023, 18:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 09:47

COMUNICAÇÕES

•30/09/2022, 10:59

DESPACHO

•15/09/2022, 15:51

DESPACHO

•16/08/2022, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 15:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2020, 17:29

DECISÃO

•03/07/2020, 18:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2020, 16:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2020, 12:58

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2020, 12:58

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•09/04/2025, 12:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/11/2024, 13:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/11/2024, 13:59

DESPACHO

•07/10/2024, 09:56

DESPACHO

•31/10/2023, 18:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 09:47

COMUNICAÇÕES

•30/09/2022, 10:59

DESPACHO

•15/09/2022, 15:51

DESPACHO

•16/08/2022, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2021, 15:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2020, 17:29

DECISÃO

•03/07/2020, 18:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2020, 16:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2020, 12:58

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2020, 12:58

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2020, 12:58

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2020, 12:58

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2020, 12:58

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2020, 12:58

DESPACHO

•06/02/2020, 18:08

DECISÃO

•19/12/2018, 15:46

DESPACHO

•15/05/2018, 15:19

CERTIDÃO

•27/04/2018, 12:14

DESPACHO

•25/01/2018, 15:22

DESPACHO

•25/01/2018, 15:17

CERTIDÃO

•17/08/2016, 16:38

DESPACHO

•08/08/2016, 16:21

CERTIDÃO

•04/07/2016, 17:07

CERTIDÃO

•25/05/2016, 16:15

DESPACHO

•12/04/2016, 16:11

CERTIDÃO

•17/03/2016, 16:58

CERTIDÃO

•22/02/2016, 14:02

CERTIDÃO

•01/12/2015, 12:55

DECISÃO

•13/11/2015, 11:42

CERTIDÃO

•24/07/2015, 09:31

CERTIDÃO

•10/03/2015, 13:30