Execução Fiscal 0823324-76.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.037,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:41

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:51

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823324-76.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:56

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:31

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:23

Documentos

Documento de Comprovação

•29/11/2025, 09:18

Despacho

•20/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:41

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:51

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823324-76.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:56

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:36

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

24/11/2021, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 06:37

Conclusos para despacho

20/10/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

16/05/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 08:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 07:49

Conclusos para despacho

31/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de cota

24/04/2019, 11:16

Juntada de Petição de cota

24/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

04/11/2018, 09:34

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 15:19

Despacho

•19/03/2025, 16:33

Despacho

•07/10/2024, 09:56

Despacho

•25/10/2023, 10:48

Despacho

•23/10/2023, 18:36

Despacho

•27/02/2023, 11:32

Despacho

•24/02/2023, 09:12

Despacho

•21/10/2021, 06:36

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:55

Despacho

•18/05/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 08:48

Despacho

•22/09/2020, 07:49