Execução Fiscal 0805842-26.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2023

Valor da Causa

R$ 35.748,93

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:53

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de PATAMUTE CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 02:03

Expedição de Carta.

05/09/2025, 10:09

Determinada a citação de PATAMUTE CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 11.471.922/0001-01 (EXECUTADO)

29/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:28

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:53

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 10:25

Despacho

•11/11/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:53

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de PATAMUTE CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 02:03

Expedição de Carta.

05/09/2025, 10:09

Determinada a citação de PATAMUTE CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 11.471.922/0001-01 (EXECUTADO)

29/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:28

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805842-26.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: PATAMUTE CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Intime-se o Municipio para juntar o documento (CDA) dentro de dez dias Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:16

Determinada a emenda à inicial

14/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:33

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 18:45

Conclusos para despacho

09/12/2024, 22:40

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Município de Cajazeiras, por seus Procuradores APELADO: Patamute Construtora E Administradora de Imóveis Ltda - EPP Ementa: direito processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Inobservância do prazo em dobro para a fazenda púb Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL nº 0805842-26.2023.8.15.0131 ORIGEM: 4ª Vara Mista de Cajazeiras RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

08/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de PATAMUTE CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/08/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

30/07/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:29

Indeferida a petição inicial

05/06/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 06:16

Determinada a emenda à inicial

15/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2023, 21:10

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 21:10

Despacho

•29/08/2025, 19:10

Despacho

•14/07/2025, 12:21

Despacho

•12/12/2024, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/10/2024, 20:01

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/10/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:52

Sentença

•05/06/2024, 11:32

Despacho

•15/01/2024, 12:55