Ação Penal - Procedimento Sumário 0800045-19.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MARCIA MARINHO ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE DE CARVALHO TORQUATO

OAB/SE 13690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCIA MARINHO ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ROSELANE GOMES DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:49

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 14:48

Juntada de Guia de Execução Penal

19/12/2024, 14:45

Juntada de comunicações

18/12/2024, 23:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de cota

16/12/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de ROSELANE GOMES DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARCIA MARINHO ROCHA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:49

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 14:48

Juntada de Guia de Execução Penal

19/12/2024, 14:45

Juntada de comunicações

18/12/2024, 23:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2024, 08:25

SENTENÇA

•08/10/2024, 00:41

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legal

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Acessibilidade

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Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de cota

16/12/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de ROSELANE GOMES DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARCIA MARINHO ROCHA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA MARINHO ROCHA REU: ROSELANE GOMES DE ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0800045-19.2024.8.15.0201 [Calúnia] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO PENAL PRIVADA proposta por MÁRCIA MARINHO ROCHA em face de ROSELANE GOMES DE ANDRADE, pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140, combinados com o artigo 141, § 2º, do Código Penal. Segundo a inicial, no dia 25 de julho de 2023, a

09/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 00:40

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de parecer

16/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de cota

09/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de ROSELANE GOMES DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2024, 16:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2024 10:00 2ª Vara Mista de Ingá.

04/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2024 10:00 2ª Vara Mista de Ingá.

23/05/2024, 09:51

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:10

Outras Decisões

08/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:42

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2024 10:10 2ª Vara Mista de Ingá.

22/02/2024, 17:37

Recebida a queixa contra ROSELANE GOMES DE ANDRADE - CPF: 008.792.424-26 (REPRESENTADO)

22/02/2024, 17:37

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/02/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de cota

19/01/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/02/2024 10:10 2ª Vara Mista de Ingá.

18/01/2024, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/01/2024, 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA MARINHO ROCHA - CPF: 905.197.875-87 (REPRESENTANTE).

17/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:36

Evoluída a classe de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

16/01/2024, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 13:05

SENTENÇA

•07/10/2024, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 11:47

DESPACHO

•12/07/2024, 08:35

DESPACHO

•13/05/2024, 14:23

DECISÃO

•08/04/2024, 11:54

DECISÃO

•22/02/2024, 17:37

DESPACHO

•17/01/2024, 14:36