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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

R$ 2.721,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SOL MAR HOTEL S/A

Terceiro

SOL MAR HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de SOL MAR HOTEL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:27

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de SOL MAR HOTEL LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de SOL MAR HOTEL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 11:47

Despacho

•08/10/2024, 08:14

Reportar Problema

legal

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15/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:27

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de SOL MAR HOTEL LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:07

Publicado Edital em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em f Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0908335-93.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:14

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:42

em cooperação judiciária

12/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:42

Processo Desarquivado

12/08/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 16:07

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:24

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de cota

10/06/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:09

Juntada de devolução de mandado

13/07/2021, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2021, 12:02

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de cota

25/04/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:55

Recebidos os autos

10/03/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2020, 10:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:49

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 07:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:31

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:14

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:12

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:39

Juntada de certidão

09/04/2019, 10:25

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 14:53

Processo migrado para o PJe

20/08/2018, 13:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2018 13:49 TJEMM10

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 75/18

15/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

15/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/03/2017

17/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/07/2016

25/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 PA06987152001 15:47:26 MUNICIP

18/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 PA06987152001 15/05/2015 09:26

15/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014 DEFENSORA

20/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 09/2013 PRAZO 60D EDITAL

06/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2013 EDITAL

06/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2013 EDITAL EXPECA-SE

12/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2013 SOL MAR HOTEL S/A

26/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 CITACAO

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11082012

11/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100720123SOL MAR HOTEL

10/07/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [231] - CITACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 22112011

22/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02042009

04/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072006

03/08/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072006

25/07/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27062006

03/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03042006

03/04/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04032006

03/04/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310120061SOL MAR HOTEL

31/01/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 30012006 LT 67 S 23

30/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30012006 JPWE

30/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

30/01/2006, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 14:42

Despacho

•21/12/2023, 16:07

Despacho

•27/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:09

Despacho

•10/07/2021, 12:02

Decisão

•14/01/2021, 14:40

Despacho

•28/10/2020, 23:21

Despacho

•04/06/2020, 18:49

Sentença

•30/10/2019, 16:14

Despacho

•14/05/2019, 14:19

Despacho

•09/05/2019, 17:12