Execução Fiscal 0806402-74.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 582,77

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ANA CECILIA CHAVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO SILVA DE FRANCA

OAB/PB 27540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:52

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 05/12/2024

27/01/2025, 11:43

Juntada de cálculos

27/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANA CECILIA CHAVES DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:33

Publicado Edital em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ANA CECILIA CHAVES DE SOUZA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0806402-74.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, em

09/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/10/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 22:21

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:52

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 05/12/2024

27/01/2025, 11:43

Juntada de cálculos

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 09:18

Sentença

•28/08/2024, 13:05

27/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de ANA CECILIA CHAVES DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:33

Publicado Edital em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ANA CECILIA CHAVES DE SOUZA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0806402-74.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, em

09/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/10/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANA CECILIA CHAVES DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2024, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:12

Outras Decisões

11/06/2024, 07:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 10:59

Despacho

•14/08/2024, 11:53

Decisão

•11/06/2024, 07:36