Procedimento Comum Cível 0803213-02.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA

CPF

Autor

EMBRASYSTEM

Terceiro

BBOM

Terceiro

UNEPXMIL

Terceiro

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR DIAS PONTE

OAB/PB 19701·CPF·Representa: Autor

SORAYA DE SOUZA PLACIDO

OAB/PB 18749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 01/11/2024

24/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: CESAR DIAS PONTE - PB19701, SORAYA DE SOUZA PLACIDO - PB18749 REU: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Processo PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo número - 0803213-02.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/10/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/10/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:12

Juntada de Certidão

19/07/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:57

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 01/11/2024

24/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 10:12

Sentença

•05/10/2024, 09:34

10/10/2024, 00:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: CESAR DIAS PONTE - PB19701, SORAYA DE SOUZA PLACIDO - PB18749 REU: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Processo PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo número - 0803213-02.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/10/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/10/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:12

Juntada de Certidão

19/07/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/05/2024, 17:31

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2024, 09:39

Juntada de Certidão

03/02/2024, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2023, 09:53

Juntada de Certidão

25/05/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de informação

05/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:27

Outras Decisões

15/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de CESAR DIAS PONTE em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:10

Decorrido prazo de CESAR DIAS PONTE em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA PLACIDO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 08:46

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 08:43

Juntada de documento de comprovação

17/02/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 20:43

Conclusos para despacho

04/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES VIEIRA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 20:27

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 21:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 13:35

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:05

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC

03/04/2019, 13:26

Audiência conciliação não-realizada para 02/04/2019 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

03/04/2019, 13:25

Juntada de certidão

25/03/2019, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2019, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:05

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

15/02/2019, 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

30/01/2019, 16:22

Recebidos os autos.

30/01/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 16:05

Conclusos para despacho

24/09/2018, 21:08

Recebidos os autos do CEJUSC

10/04/2018, 11:37

Audiência conciliação não-realizada para 09/04/2018 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

10/04/2018, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2018, 09:04

Decorrido prazo de CESAR DIAS PONTE em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:17

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA PLACIDO em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 11:57

Audiência conciliação designada para 09/04/2018 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

01/03/2018, 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

28/02/2018, 18:55

Recebidos os autos.

28/02/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/11/2017, 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2017, 18:44

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2017, 10:33

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 10:33

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 11:54

Despacho

•01/08/2023, 19:28

Despacho

•01/08/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:46

Decisão

•15/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:49

Todos os documentos(25)

Sentença

•08/10/2024, 10:12

Sentença

•05/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 11:54

Despacho

•01/08/2023, 19:28

Despacho

•01/08/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:46

Decisão

•15/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:35

Despacho

•07/10/2021, 20:43

Despacho

•07/09/2021, 15:31

Despacho

•12/10/2020, 16:39

Despacho

•31/08/2020, 20:27

Despacho

•31/10/2019, 18:19

Despacho

•25/10/2019, 13:35

Despacho

•15/04/2019, 17:05

Despacho

•25/10/2018, 16:05

Decisão

•07/11/2017, 18:43