Apelação Cível 0821130-35.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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Partes do Processo
ASSOCICAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS - AFUNFIN
CNPJ
14.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
08.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
UNIMED JOAO PESSOA
Terceiro
UNIMED
Terceiro
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL RAMALHO DA SILVA
OAB/PB 18783
·
CPF
066.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
HERMANO GADELHA DE SÁ
OAB/PB 8463
·
CPF
468.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
OAB/PB 13040
·
CPF
046.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA
OAB/PB 23230
·
CPF
067.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA LUIZA LACERDA CUNHA
OAB/PB 20187
·
CPF
089.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ASSOCICAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS - AFUNFIN
CNPJ
14.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
08.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
UNIMED JOAO PESSOA
Terceiro
UNIMED
Terceiro
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Terceiro
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro
REGINALDA MARIA TEOTONIO LACERDA
CPF
237.***.***-91
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/03/2024, 09:23
Baixa Definitiva
26/03/2024, 09:23
Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024, 09:22
Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS - AFUNFIN em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de REGINALDA MARIA TEOTONIO LACERDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 08:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024, 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024, 14:30
Juntada de certidão de julgamento
19/02/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 15:27
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/03/2024, 09:23
Baixa Definitiva
26/03/2024, 09:23
Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024, 09:22
Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS - AFUNFIN em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/03/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
21/02/2024, 18:05
DESPACHO
•
09/01/2024, 15:27
26/03/2024, 00:05
Decorrido prazo de REGINALDA MARIA TEOTONIO LACERDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 08:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024, 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024, 14:30
Juntada de certidão de julgamento
19/02/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 15:27
Conclusos para despacho
08/01/2024, 23:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024, 19:20
Conclusos para despacho
12/12/2023, 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 10:28
Conclusos para despacho
17/11/2023, 09:04
Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS - AFUNFIN em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:20
Decorrido prazo de REGINALDA MARIA TEOTONIO LACERDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 08:19
Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2023, 21:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023, 14:30
Juntada de certidão de julgamento
04/09/2023, 14:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 15:37
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 07:11
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 07:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2023, 07:07
Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2023, 00:24
Juntada de certidão de julgamento
27/07/2023, 00:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:43
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 23:22
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 18:31
Conclusos para despacho
06/07/2023, 09:12
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 15:44
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:06
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 20:29
Conclusos para despacho
30/06/2023, 15:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2023, 15:06
Conclusos para despacho
10/04/2023, 09:19
Juntada de
10/04/2023, 09:19
Decorrido prazo de REGINALDA MARIA TEOTONIO LACERDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:12
Decorrido prazo de REGINALDA MARIA TEOTONIO LACERDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 19:07
Conclusos para despacho
06/12/2022, 17:28
Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS - AFUNFIN em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:26
Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS - AFUNFIN em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:25
Juntada de Petição de petição
09/11/2022, 21:03
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022, 16:24
Conclusos para despacho
13/10/2022, 11:54
Juntada de Petição de parecer
13/10/2022, 09:39
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022, 16:06
Conclusos para despacho
27/09/2022, 18:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2022, 06:30
Juntada de Certidão
27/09/2022, 06:16
Determinação de redistribuição por prevenção
26/09/2022, 11:38
Juntada de Certidão
26/09/2022, 06:50
Conclusos para despacho
26/09/2022, 06:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2022, 13:39
Recebidos os autos
22/09/2022, 13:39
Distribuído por sorteio
22/09/2022, 13:39
DESPACHO
•
08/01/2024, 19:20
DESPACHO
•
17/11/2023, 10:28
ACÓRDÃO
•
13/09/2023, 21:10
DESPACHO
•
06/07/2023, 23:22
DESPACHO
•
06/07/2023, 18:31
DESPACHO
•
30/06/2023, 20:29
DESPACHO
•
30/06/2023, 15:06
DESPACHO
•
09/03/2023, 19:07
DESPACHO
•
13/10/2022, 16:24
DESPACHO
•
28/09/2022, 16:06
DESPACHO
•
26/09/2022, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2022, 13:35
SENTENÇA
•
28/05/2022, 08:33
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
ACÓRDÃO
•
21/02/2024, 18:05
DESPACHO
•
09/01/2024, 15:27
DESPACHO
•
08/01/2024, 19:20
DESPACHO
•
17/11/2023, 10:28
ACÓRDÃO
•
13/09/2023, 21:10
DESPACHO
•
06/07/2023, 23:22
DESPACHO
•
06/07/2023, 18:31
DESPACHO
•
30/06/2023, 20:29
DESPACHO
•
30/06/2023, 15:06
DESPACHO
•
09/03/2023, 19:07
DESPACHO
•
13/10/2022, 16:24
DESPACHO
•
28/09/2022, 16:06
DESPACHO
•
26/09/2022, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2022, 13:35
SENTENÇA
•
28/05/2022, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2021, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2021, 16:56
SENTENÇA
•
25/11/2021, 11:27
DESPACHO
•
05/10/2020, 20:13
DESPACHO
•
03/10/2020, 10:39
DECISÃO
•
19/08/2020, 16:32
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
14/08/2020, 22:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
14/08/2020, 22:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
14/08/2020, 22:33
DECISÃO
•
21/07/2020, 14:14
DECISÃO
•
21/07/2020, 10:49
DESPACHO
•
15/04/2020, 22:33
DESPACHO
•
14/04/2020, 08:46