Cumprimento de sentença 0806780-94.2024.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806780-94.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 09:06

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:32

Juntada de despacho

11/05/2026, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 11:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2025, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806780-94.2024.8.15.2003. AUTOR: MARIA SANTANA SOARES DA SILVACURADOR: JOSENY SOARES DA SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. João Pessoa/PB, 13 de novembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 15:17

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:21

Documentos

Acórdão

•07/03/2026, 11:34

Despacho

•04/02/2026, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SANTANA SOARES DA SILVACURADOR: JOSENY SOARES DA SILVA. REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA Trata de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora/embargante em face da sentença de Id. 114727370, alegando, em síntese, que a sentença deveria reconhecer o pleito relativo aos danos morais, motivo pelo qual pugna pela reconsideração do julgado quanto a este ponto. Intimada, a promovida deixou de se manifestar, bem como foi comunicada a renúncia ao mandato por parte dos patronos da ré. É o suficiente relatório. Passo à decisão. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de contornos processuais rígidos, cabíveis exclusivamente para sanar omissão, contradição ou obscuridade, ou corrigir erro material na decisão judicial. O exame detido da sentença embargada demonstra a inexistência de qualquer vício na sentença no tocante às alegações do embargante. Na verdade, existe divergência de entendimento, não prestando o recurso de embargos de declaração para o reexame da matéria decidida e, principalmente, quando se pretende substituição da sentença recorrida por outra, como no caso em análise. DISPOSITIVO Posto isso, com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Adotem as seguintes providências: 1 - Intime a parte promovida, por carta, para, no prazo de até 10 dias, constituir novo advogado nos autos, cientificando-lhe de que, após o prazo concedido, passará a correr o prazo recursal, a partir da juntada do AR aos autos; À serventia, atente para a contagem do prazo recursal em relação às partes, que somente passará a correr após o decurso do prazo acima (10 dias), contados a partir da juntada do AR aos autos. 2 - Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. Com o trânsito em julgado, adotem as providências consignadas no Id. 114727370. O gabinete intimou a parte autora para ciência pelo DJe. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806780-94.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

12/09/2025, 00:00

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