Procedimento Comum Cível 0816634-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 54.003,48

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MILLENA MIKAELA PREDIGER DE SOUSA

CPF

Autor

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:26

Extinto o processo por desistência

27/04/2023, 09:52

Determinado o arquivamento

27/04/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:44

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816634-55.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de h

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 18:09

Documentos

DESPACHO

•13/04/2023, 10:20

DESPACHO

•13/04/2023, 14:54

SENTENÇA

•27/04/2023, 09:52