Usucapião 0804364-56.2024.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0804364-56.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 12 de novembro de 2025, 09:00 horas processo número 0804364-56.2024.8.15.2003 ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO BRASILINO LEITE PROMOVENTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO Advogada do promovente: CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO - OAB/PB 19917 PROMOVIDO: JOAO BATISTA RODRIGUES Advogada do promovido: JESSICA DA COSTA OLIVEIRA - OAB/PB 27578 Aberta a audiência, realizada de forma virtual, através do aplicativo Zoom, foi constatada a presença de todos acima indicados. Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito. Seguiu-se com a instrução, precisamente com a tomada do depoimento pessoal da parte autora, da parte promovida, e com a oitiva das testemunhas da parte autora, ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA, ANTÔNIO GARCIA DE MEDEIROS e GILMAR SALES BORGES, bem como da parte promovida, HELTON MAGALHAES RODRIGUES, conforme gravações inseridas no PJe Mídias (https://midias.pje.jus.br/midias/web/08043645620248152003). Pela parte promovente foi requerida a dispensa das demais testemunhas arroladas, sem oposição da parte contrária, o que foi deferido pelo MM. Juiz. Finda a instrução, e dada a palavra para debates orais, ambas as partes requereram a apresentação de razões finais escritas. Em seguida, disse o MM Juiz: Vistos. Nos termos requeridos pelas partes, defiro a apresentação de razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 364 do CPC, iniciando pela parte promovente. Apresentadas as alegações, venham-me os autos conclusos para sentença. Eu, José Fábio de Queiroz Brito, Analista Judiciário, o digitei. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO RÉU: JOÃO BATISTA RODRIGUES EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804364-56.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em face de e J. B. RODRIGUES, ambos qualificados. Alega o autor que é detentor do imóvel cujo endereço está apontado na qualificação desde de 10 de janeiro de 2010, conforme contrato de cessão de direitos (ID: 92829994), sendo este bem composto de uma área de 6 (seis) terrenos com 15 metros de frente e 30 metros de comprimento cada, sendo descritos e caracterizados como: lotes de terrenos nº V.10/lote 417, V.24/lote 156, V.25/lote 141, V.26/lote 126, V.27/lote 111 e V.28/lote 96 da quadra 213, do Condomínio Residencial Morada do Sol, no bairro Barra de Gramame nesta capital. Aduz o promovente que exerce o domínio do imóvel, dando-lhe função social, onde funciona um campo de futebol com área de vestiário, sendo a área localizada ao lado do terreno da filha do autor, que é o local onde reside com a família. Diante disso, ajuizou a presente ação com o fim de que seja declarada a aquisição da propriedade do bem pela usucapião. Acostou documentos, inclusive fotos do local. Proferida Decisão de ID: 97611489, foi determinada a Emenda à Inicial, com o fim de que fosse comprovada a alegada hipossuficiência econômica do autor, e apresentada emenda à inicial com as informações requeridas por este juízo, ocasião em que o autor apresentou petição de ID: 99977997 e documentos Deferida a gratuidade de justiça com base na documentação apresentada, sendo determinada a citação do promovido e confrontantes com a continuidade do feito. Manifestação da União (ID: 101934248) e do Estado da Paraíba (ID: 102122449), requerendo a dilação do prazo para apresentação de resposta acerca do interesse na presente ação ou que sua ausência seja entendida pela ausência de interesse. Apresentada a ficha cadastral do imóvel na prefeitura pela parte autora (ID:102242793). Manifestação da Prefeitura de João Pessoa (ID: 103624953), informando a ausência de interesse no bem. Apresentada Contestação (ID: 112214671), o promovido em sede preliminar impugnou a gratuidade de justiça requerida pelo autor, alegou a carência da ação pela ausência dos requisitos legais da usucapião e sustentou a existência de inépcia da petição inicial. No mérito, alegou o promovido a impossibilidade de declaração da usucapião extraordinária em razão da ausência dos requisitos, requerendo ao fim a improcedência da ação. Acostou documentos. Réplica apresentada (ID: 114430443). Intimadas para requerer as provas que ainda pretendiam produzir, a parte promovida requereu o depoimento pessoal do autor e a produção de prova testemunhal, além de perícia (ID: 115917712). O autor requereu a oitiva do réu e produção de prova testemunhal (ID:116132576). É o relatório. DECIDO. Visando dar regular trâmite ao presente feito, tenho, de fato, como providência de maior efetividade para estes autos, DEFERIR a produção da prova requerida pelas partes, incluindo o processo em pauta eletrônica para a realização de audiência de instrução, com fito de colher o depoimento das partes litigantes, assim como das testemunhas que vierem ser arroladas. Tanto o CNJ quanto o Tribunal de Justiça deste Estado já disciplinaram o assunto prevendo a realização de audiências, inclusive de instrução, por plataformas que autorizem a videoconferência só podendo haver recusa por parte dos sujeitos processuais, em caso de comprovada impossibilidade de participação, mediante justificativa, com antecedência mínima de dois dias úteis, o que será avaliado e decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado competente. Cientes de que ausente a justificativa ou decidindo o magistrado pela rejeição, as partes ou testemunhas que não comparecerem à audiência telepresencial deverão suportar, a critério do juiz, os efeitos legais da ausência. Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de Novembro às 09:00 horas, a ser realizada, virtualmente, através do aplicativo ZOOM. Para que os advogados e as partes (prepostos) possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661 ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados e parte dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de dez dias. Cabendo, ainda, ao advogado constituído pela parte, nos termos do art. 455 do C.P.C., informar ou intimar cada testemunha, por si arrolada, para participar da audiência virtual. Ciente de que a não comprovação da intimação da testemunha pelo advogado, assim como a ausência das mesmas à audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. Cientificar as partes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA COM URGÊNCIA – audiência designada. João Pessoa, 15 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO RÉU: JOÃO BATISTA RODRIGUES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804364-56.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em face de e J. B. RODRIGUES, ambos qualificados. Alega o autor que é detentor do imóvel cujo endereço está apontado na qualificação desde de 10 de janeiro de 2010, conforme contrato de cessão de direitos (ID: 92829994), sendo este bem composto de uma área de 6 (seis) terrenos com 15 metros de frente e 30 metros de comprimento cada, sendo descritos e caracterizados como: lotes de terrenos nº V.10/lote 417, V.24/lote 156, V.25/lote 141, V.26/lote 126, V.27/lote 111 e V.28/lote 96 da quadra 213, do Condomínio Residencial Morada do Sol, no bairro Barra de Gramame nesta capital. Aduz o promovente que exerce o domínio do imóvel, dando-lhe função social, onde funciona um campo de futebol com área de vestiário, sendo a área localizada ao lado do terreno da filha do autor, que é o local onde reside com a família. Diante disso, ajuizou a presente ação com o fim de que seja declarada a aquisição da propriedade do bem pela usucapião. Acostou documentos, inclusive fotos do local. Proferida Decisão de ID: 97611489, foi determinada a Emenda à Inicial, com o fim de que fosse comprovada a alegada hipossuficiência econômica do autor, e apresentada emenda à inicial com as informações requeridas por este juízo, ocasião em que o autor apresentou petição de ID: 99977997 e documentos Deferida a gratuidade de justiça com base na documentação apresentada, sendo determinada a citação do promovido e confrontantes com a continuidade do feito. Manifestação da União (ID: 101934248) e do Estado da Paraíba (ID: 102122449), requerendo a dilação do prazo para apresentação de resposta acerca do interesse na presente ação ou que sua ausência seja entendida pela ausência de interesse. Apresentada a ficha cadastral do imóvel na prefeitura pela parte autora (ID:102242793). Manifestação da Prefeitura de João Pessoa (ID: 103624953), informando a ausência de interesse no bem. Apresentada Contestação (ID: 112214671), o promovido em sede preliminar impugnou a gratuidade de justiça requerida pelo autor, alegou a carência da ação pela ausência dos requisitos legais da usucapião e sustentou a existência de inépcia da petição inicial. No mérito, alegou o promovido a impossibilidade de declaração da usucapião extraordinária em razão da ausência dos requisitos, requerendo ao fim a improcedência da ação. Acostou documentos. Réplica apresentada (ID: 114430443). Intimadas para requerer as provas que ainda pretendiam produzir, a parte promovida requereu o depoimento pessoal do autor e a produção de prova testemunhal, além de perícia (ID: 115917712). O autor requereu a oitiva do réu e produção de prova testemunhal (ID:116132576). É o relatório. DECIDO. Visando dar regular trâmite ao presente feito, tenho, de fato, como providência de maior efetividade para estes autos, DEFERIR a produção da prova requerida pelas partes, incluindo o processo em pauta eletrônica para a realização de audiência de instrução, com fito de colher o depoimento das partes litigantes, assim como das testemunhas que vierem ser arroladas. Tanto o CNJ quanto o Tribunal de Justiça deste Estado já disciplinaram o assunto prevendo a realização de audiências, inclusive de instrução, por plataformas que autorizem a videoconferência só podendo haver recusa por parte dos sujeitos processuais, em caso de comprovada impossibilidade de participação, mediante justificativa, com antecedência mínima de dois dias úteis, o que será avaliado e decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado competente. Cientes de que ausente a justificativa ou decidindo o magistrado pela rejeição, as partes ou testemunhas que não comparecerem à audiência telepresencial deverão suportar, a critério do juiz, os efeitos legais da ausência. Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de Novembro às 09:00 horas, a ser realizada, virtualmente, através do aplicativo ZOOM. Para que os advogados e as partes (prepostos) possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661 ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados e parte dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de dez dias. Cabendo, ainda, ao advogado constituído pela parte, nos termos do art. 455 do C.P.C., informar ou intimar cada testemunha, por si arrolada, para participar da audiência virtual. Ciente de que a não comprovação da intimação da testemunha pelo advogado, assim como a ausência das mesmas à audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. Cientificar as partes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA COM URGÊNCIA – audiência designada. João Pessoa, 15 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEX GOUVEIA BELTRAO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Nomeado perito

Deferido o pedido de

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