Execução Fiscal 0802409-62.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.556,75

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

RICARDO DONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 08:59

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:55

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 08:52

Juntada de Alvará

03/12/2023, 07:29

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de RICARDO DONATO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de RICARDO DONATO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Publicado Edital em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de RICARDO DONATO, estando o executado, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, e para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito expedir o presente edital para INTIMAR O EXECUTADO RICARDO PORTO para tomar ciência da sentença que extingui Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802409-62.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano].

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 08:59

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/04/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:12

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legal

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04/12/2023, 08:55

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 08:52

Juntada de Alvará

03/12/2023, 07:29

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de RICARDO DONATO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de RICARDO DONATO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Publicado Edital em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de RICARDO DONATO, estando o executado, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, e para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito expedir o presente edital para INTIMAR O EXECUTADO RICARDO PORTO para tomar ciência da sentença que extingui Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802409-62.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano].

11/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/07/2023, 09:48

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 07:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de RICARDO DONATO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de RICARDO DONATO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:11

Publicado Expediente em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802409-62.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO EXECUTADO: RICARDO DONATO INTIMAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 4ª Vara, em cumprimento ao despacho de id 73931200, INTIMO a DEFENSORA PÚBLICA com assento EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo, KM 01, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:18

Nomeado curador

28/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de RICARDO DONATO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:25

Publicado Expediente em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cabedelo, 13 de abril de 2023. Josiane Gonçalves de Souza Nóbrega Analista Judiciária

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802409-62.2020.8.15.0731. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01 S/N, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da P

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:56

Publicado Edital em 07/02/2023.

09/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

09/02/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de RICARDO DONATO. EXECUTADO: RICARDO DONATO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar conhecimento do bloqueio on line de valores realizado no sistema SISBAJUD e, querendo, no prazo de 30 dias, opor embargos à penhora. E para que mais t Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802409-62.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

06/02/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 16:16

Desentranhado o documento

30/01/2023, 16:16

Expedição de Edital.

30/01/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 20:06

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:12

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 23:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 07:29

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:25

Decorrido prazo de RICARDO DONATO em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 06:22

Publicado Edital em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de RICARDO DONATO. EXECUTADO: RICARDO DONATO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.556,75, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante d Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0802409-62.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

24/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:49

Deferido o pedido de

07/03/2022, 10:31

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/12/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 19:51

Conclusos para despacho

26/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 10:59

Juntada de Certidão

21/10/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 06:56

Conclusos para decisão

08/09/2021, 19:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:49

Juntada de

16/02/2021, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:58

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:06

Decisão

•10/09/2021, 06:56

Decisão

•10/09/2021, 09:10

Despacho

•15/09/2021, 15:25

Despacho

•26/12/2021, 19:51

Despacho

•26/12/2021, 22:09

Decisão

•07/03/2022, 10:31

Despacho

•20/06/2022, 12:10

Despacho

•30/06/2022, 00:12

Decisão

•03/08/2022, 07:29

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/04/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:06

Decisão

•10/09/2021, 06:56

Decisão

•10/09/2021, 09:10

Despacho

•15/09/2021, 15:25

Despacho

•26/12/2021, 19:51

Despacho

•26/12/2021, 22:09

Decisão

•07/03/2022, 10:31

Despacho

•20/06/2022, 12:10

Despacho

•30/06/2022, 00:12

Decisão

•03/08/2022, 07:29

Decisão

•09/08/2022, 23:28

Despacho

•04/11/2022, 10:03

Despacho

•23/01/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 20:56

Despacho

•28/05/2023, 10:18

Despacho

•06/06/2023, 09:29

Despacho

•06/06/2023, 09:40

Sentença

•08/07/2023, 07:27

Sentença

•09/07/2023, 20:12