Procedimento Comum Cível 0807396-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SILVANA ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

EI MOTORS

Terceiro

EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LOPES DE BRITO

OAB/PB 9796·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de razões finais

07/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de razões finais

16/04/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:37

Juntada de certidão de prevenção

03/03/2026, 14:11

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 00:19

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de razões finais

07/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de razões finais

16/04/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:30

Despacho

•17/02/2022, 16:56

14/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:37

Juntada de certidão de prevenção

03/03/2026, 14:11

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de EI Motors em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Publicado Intimação em 22/09/2023.

26/09/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807396-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 23:58

Juntada de Petição de apelação

20/09/2023, 11:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SILVANA ANDRE DOS SANTOS REU: EI MOTORS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807396-46.2022.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Liminar, Ato / Negócio Jurídico] Vistos, etc. Cuida-se de ação de RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS e TUTELA DE URGENCIA, ajuizado por SILVANA ANDRÉ DOS SANTOS em face de E.I. MOTO

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SILVANA ANDRE DOS SANTOS REU: EI MOTORS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807396-46.2022.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Liminar, Ato / Negócio Jurídico] Vistos, etc. Cuida-se de ação de RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS e TUTELA DE URGENCIA, ajuizado por SILVANA ANDRÉ DOS SANTOS em face de E.I. MOTO

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:10

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:06

Conclusos para despacho

09/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de razões finais

05/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de razões finais

26/05/2023, 13:53

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807396-46.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora intimada a especificar qual o tipo de perícia pretendia, informou não mais ter provas a produzir, inclusive requerendo o julgmento antecipado da lide, dou por encerrada a instdrução e concedo as partes o prazo de 15 dias para aprsesentação de suas razões finais em memoriais. JOÃO PESSOA, 11 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807396-46.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora intimada a especificar qual o tipo de perícia pretendia, informou não mais ter provas a produzir, inclusive requerendo o julgmento antecipado da lide, dou por encerrada a instdrução e concedo as partes o prazo de 15 dias para aprsesentação de suas razões finais em memoriais. JOÃO PESSOA, 11 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:28

Determinada diligência

11/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 07:00

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807396-46.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o expediente Id 7149901, intime-se as partes a se pronunciarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807396-46.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o expediente Id 7149901, intime-se as partes a se pronunciarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:02

Juntada de Informações

17/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de EI Motors em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:10

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 19:43

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2022, 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de EI Motors em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 07:41

Decorrido prazo de ALBERTO LOPES DE BRITO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:27

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 22:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

31/05/2022, 22:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/03/2022, 08:04

Recebidos os autos.

30/03/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:34

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2022, 22:54

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 22:54

Despacho

•29/03/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:57

Despacho

•27/10/2022, 15:10

Despacho

•27/10/2022, 18:32

Despacho

•28/11/2022, 09:41

Despacho

•22/02/2023, 14:14

Despacho

•12/04/2023, 10:15

Despacho

•13/04/2023, 15:22

Despacho

•11/05/2023, 13:42

Despacho

•11/05/2023, 14:28

Despacho

•13/06/2023, 20:06

Sentença

•28/08/2023, 18:32

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/02/2022, 16:30

Despacho

•17/02/2022, 16:56

Despacho

•29/03/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:57

Despacho

•27/10/2022, 15:10

Despacho

•27/10/2022, 18:32

Despacho

•28/11/2022, 09:41

Despacho

•22/02/2023, 14:14

Despacho

•12/04/2023, 10:15

Despacho

•13/04/2023, 15:22

Despacho

•11/05/2023, 13:42

Despacho

•11/05/2023, 14:28

Despacho

•13/06/2023, 20:06

Sentença

•28/08/2023, 18:32

Sentença

•31/08/2023, 15:10

Despacho

•26/10/2023, 17:42

Despacho

•27/10/2023, 10:01

Despacho

•10/11/2023, 16:45

Acórdão

•07/02/2024, 12:29

Decisão

•11/03/2024, 18:04

Despacho

•16/04/2024, 20:43

Despacho

•15/05/2024, 22:55

Acórdão

•09/06/2024, 09:09

Decisão

•18/10/2024, 11:07

Despacho

•19/03/2025, 12:08

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 18:25

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 18:25

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 18:25

Despacho

•26/03/2026, 09:43

Razões Finais

•16/04/2026, 21:05