Apelação Cível 0801428-40.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 793,63

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2024, 15:07

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:25

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

28/02/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 22:19

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2024, 22:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 21:39

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2024, 15:07

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 14:40

DESPACHO

•24/01/2024, 21:39

23/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:25

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

28/02/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 22:19

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2024, 22:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 21:39

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 12:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:45

Juntada de

20/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/02/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:09

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

30/12/2022, 17:51

Juntada de Certidão

20/11/2022, 01:00

Conclusos para despacho

20/11/2022, 01:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 11:59

DESPACHO

•24/01/2024, 12:10

DESPACHO

•09/08/2023, 15:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2023, 16:19

DESPACHO

•17/02/2023, 10:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/12/2022, 17:51

DESPACHO

•16/11/2022, 16:16

DESPACHO

•27/10/2022, 20:47

DESPACHO

•20/10/2022, 15:00

SENTENÇA

•28/09/2022, 09:49

DESPACHO

•11/11/2021, 18:25

DECISÃO

•28/04/2020, 23:43