Execução Fiscal 0802729-49.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.198,66

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE HENRIQUE PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 09:38

Despacho

•13/09/2019, 10:27

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 21:02

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/03/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 23:15

Conclusos para despacho

18/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:52

Decorrido prazo de UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 23:54

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

30/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 03:00

Publicado Edital em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JOSE HENRIQUE PEDRO DA SILVA e outros. EXECUTADO: UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 5.198,66, acrescido de juros, multa de mora e demais enca Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0802729-49.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

24/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/03/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 22:38

Juntada de Certidão

17/03/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:26

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2021, 10:51

Juntada de certidão oficial de justiça

24/10/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 23:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 23:51

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 20:39

Juntada de Certidão

27/11/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:39

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2020, 19:31

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:31

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:40

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:15

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 06:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:27

Conclusos para despacho

13/09/2019, 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2019, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 09:38

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:33

Despacho

•19/11/2019, 17:40

Despacho

•21/01/2020, 16:31

Despacho

•09/11/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 23:51

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:38

Despacho

•17/03/2022, 12:26

Despacho

•21/04/2022, 11:18

Despacho

•21/04/2022, 23:48

Decisão

•30/05/2022, 15:12

Decisão

•02/06/2022, 23:54

Despacho

•18/10/2022, 23:15

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/08/2019, 09:38

Despacho

•13/09/2019, 10:27

Despacho

•19/11/2019, 17:40

Despacho

•21/01/2020, 16:31

Despacho

•09/11/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 23:51

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:38

Despacho

•17/03/2022, 12:26

Despacho

•21/04/2022, 11:18

Despacho

•21/04/2022, 23:48

Decisão

•30/05/2022, 15:12

Decisão

•02/06/2022, 23:54

Despacho

•18/10/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:56

Despacho

•17/04/2023, 17:59

Despacho

•29/05/2023, 21:03

Despacho

•18/07/2023, 21:02

Despacho

•19/07/2023, 23:12

Despacho

•11/08/2023, 12:04

Despacho

•11/08/2023, 12:04

Decisão

•28/11/2023, 11:07

Decisão

•29/11/2023, 14:46

Sentença

•19/07/2024, 17:05