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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Deferido o pedido de JOSÉ OTHON SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 003.800.404-68 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/01/2026 23:59.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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