Agravo em Recurso Especial 0861870-69.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

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ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

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ANTONIO DA CUNHA ARAUJO

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ARNALDO JOSE DELGADO

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PAULO WANDERLEY CAMARA

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JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA

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OAB/PB 9272·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RAMOS TRINDADE

OAB/PB 10017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

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ANTONIO DA CUNHA ARAUJO

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ANTONIO ESPEDITO FERREIRA NERY

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ARNALDO JOSE DELGADO

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ARNOBIO RAMALHO BESERRA CAVALCANTI

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DIVIA RAFAEL CAVALCANTI

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ELIA MARIA TONI PORTO

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EVANDRO DE ALMEIDA FERNANDES

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GERALDO DE MAGELA BARROS

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GERSON DA NOBREGA MOURA

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HERCULANO GALVAO MARCELINO

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HERMANI MAURICIO DE BRITO NEVES

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IZABEL CRISTINA DE LUCENA MOURA

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JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO

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JOSE EDISIO SIMOES SOUTO

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JOSE MARIA DE ALMEIDA FILHO

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JOSE OTHON SOARES DE OLIVEIRA

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JOSE VITAL NETO

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MARCONDES DOS SANTOS VICTOR

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MARCONI MARQUES PATRICIO

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MARCOS ANTONIO QUIRINO FERREIRA

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MARILZA DE BRITO LIRA SOUTO

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MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE ALMEIDA

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NERIALDO CABRAL DE AMORIM

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ODUWALDO ANDRADE E SILVA

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PEDRO BATISTA SOBRINHO

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PEDRO DA SILVA BEZERRA

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RIVALDO AMILTON LIMA CAVALCANTE

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RUY RODRIGUES DE LUNA

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SERGIO DE TARSO VIEIRA

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TERESINHA DE JESUS LEAL ERNESTO DE AMORIM

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ADALBERTO SALES DE OLIVEIRA FILHO

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ALCIDES VILAR TRINDADE

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ALUISIO LUCENA JUNIOR

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ANTONIO FERNANDES MACHADO

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ANTONIO GUILHERME ZACCARA DE ARAUJO

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ANTONIO LACERDA NETO

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ANTONIO PEREIRA SALES FILHO

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FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LIMA

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FRANCISCO IVAN BRAGA

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GLORIA DE FATIMA ROCHA RAMALHO CAVALCANTI

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HARLEY PAIVA MARTINS

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HERMINIO SOARES FILHO

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JAIME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

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JOAO DUARTE NETO

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RICARDO RAMOS DE QUEIROZ

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ROMERO SERGIO GALDINO CAVALCANTI

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TEREZILDA PEREIRA DE VASCONCELOS MORAIS

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WILSON IZIDRO DOS SANTOS

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Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

04/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/05/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 20:00

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