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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de DARLEY DURAND RAMALHO FRADE em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - 115862208 - Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DARLEY DURAND RAMALHO FRADE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 04/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Todas as movimentações(80)

legal

Todos os documentos(22)