Execução Fiscal 0800654-92.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.894,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IEDA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de IEDA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:43

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 09:49

Decisão

•20/05/2025, 09:49

20/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de IEDA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800654-92.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de penhor

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 19:42

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de IEDA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES LTDA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/07/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 09:13

Decisão

•21/01/2025, 13:50

Decisão

•09/10/2024, 11:21

Decisão

•09/10/2024, 11:21

Despacho

•19/04/2024, 19:42

Despacho

•23/05/2023, 10:02