Procedimento Comum Cível 0801527-16.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

LUIZ ROMAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LUIZ ROMAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 22:49

Transitado em Julgado em 05/11/2024

04/12/2024, 22:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de cota

15/10/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:25

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801527-16.2017.8.15.0211. AUTOR: LUIZ ROMAO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA Vis TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Base de Cálculo, Repetição de indébito, Suspensão da Exigibilidade]

10/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 07:31

Juntada de incidente de uniformização de jurisprudência

05/09/2024, 06:50

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:50

Decorrido prazo de WENIO VASCONCELOS CATAO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:18

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 22:49

Transitado em Julgado em 05/11/2024

04/12/2024, 22:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de cota

15/10/2024, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 12:16

SENTENÇA

•09/10/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:25

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801527-16.2017.8.15.0211. AUTOR: LUIZ ROMAO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA Vis TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Base de Cálculo, Repetição de indébito, Suspensão da Exigibilidade]

10/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 07:31

Juntada de incidente de uniformização de jurisprudência

05/09/2024, 06:50

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:50

Decorrido prazo de WENIO VASCONCELOS CATAO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2018, 13:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/05/2018, 13:17

Conclusos para despacho

06/04/2018, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/11/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 13:01

Conclusos para decisão

18/08/2017, 02:17

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 02:17

DECISÃO

•09/05/2018, 13:17

DESPACHO

•23/08/2017, 13:01