Execução Fiscal 0800968-65.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.348,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 06:47

Transitado em Julgado em 30/11/2024

30/11/2024, 06:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800968-65.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: Rua João da Mata, sn, Jaguaribe, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: FR

10/10/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:35

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:32

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 06:47

Transitado em Julgado em 30/11/2024

30/11/2024, 06:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 15:24

Despacho

•18/09/2024, 09:05

27/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800968-65.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: Rua João da Mata, sn, Jaguaribe, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: FR

10/10/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:35

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:52

Juntada de Certidão

18/09/2024, 07:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 17:13

Juntada de Certidão

24/08/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão

03/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO NETO - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:29

Decisão

•31/08/2023, 15:26

Decisão

•03/08/2023, 13:49

Decisão

•03/08/2023, 13:08

Decisão

•09/07/2023, 19:42

Decisão

•09/07/2023, 19:42

Despacho

•17/03/2023, 11:02