Apelação Cível 0823415-40.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 136.252,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Reu

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS

OAB/PB 21146·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO

OAB/RN 6748·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERRAZ DE MOURA

OAB/PB 8850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Reu

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/10/2024, 05:45

Baixa Definitiva

08/10/2024, 05:45

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/10/2024, 05:45

Baixa Definitiva

08/10/2024, 05:45

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 09:45

DESPACHO

•17/04/2024, 13:05

17/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

19/04/2024, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:05

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

31/03/2024, 20:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 05:06

Juntada de Certidão

21/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:21

Conhecido o recurso de RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO - CPF: 052.877.384-47 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 15:17

Conhecido o recurso de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA - CNPJ: 13.460.560/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2023, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 09:17

Juntada de certidão de julgamento

06/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 10:52

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2023, 22:42

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 20:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de parecer

01/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:54

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:54

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 11:11

DESPACHO

•01/04/2024, 09:09

DESPACHO

•30/03/2024, 11:25

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 15:17

DESPACHO

•04/12/2023, 14:21

DESPACHO

•20/11/2023, 20:45

DESPACHO

•22/03/2023, 17:17

DESPACHO

•20/03/2023, 09:00

DESPACHO

•16/03/2023, 15:34

DESPACHO

•03/10/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 09:23

SENTENÇA

•19/01/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 19:06

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 09:45

DESPACHO

•17/04/2024, 13:05

DESPACHO

•01/04/2024, 09:09

DESPACHO

•30/03/2024, 11:25

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 15:17

DESPACHO

•04/12/2023, 14:21

DESPACHO

•20/11/2023, 20:45

DESPACHO

•22/03/2023, 17:17

DESPACHO

•20/03/2023, 09:00

DESPACHO

•16/03/2023, 15:34

DESPACHO

•03/10/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 09:23

SENTENÇA

•19/01/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 19:06

SENTENÇA

•14/10/2021, 17:13

DECISÃO

•07/04/2021, 10:50

DESPACHO

•12/06/2020, 17:33

DESPACHO

•27/02/2020, 20:53

DESPACHO

•29/08/2018, 18:24

DESPACHO

•08/06/2017, 10:05

DESPACHO

•12/01/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2016, 17:17

DECISÃO

•17/05/2016, 17:01