Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807916-21.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.569,88

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 21:22

Determinada diligência

13/05/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de informação

09/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de informação

30/06/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:14

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807916-21.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença alusivo a obrigação de fazer imposta ao Município de Campina Grande referente à ação de obrigação de fazer intentada por JAQUELINE MARQUES DA CUNHA, na qual o ente público foi condenado a prestação dos fármacos Venvanse 50mg/dia e Vortioxetina 10mg/dia para tratamento de transto

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:15

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (REQUERIDO)

18/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(67)

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 21:22

Determinada diligência

13/05/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:47

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:04

Decisão

•25/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de informação

09/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de informação

30/06/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:14

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807916-21.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença alusivo a obrigação de fazer imposta ao Município de Campina Grande referente à ação de obrigação de fazer intentada por JAQUELINE MARQUES DA CUNHA, na qual o ente público foi condenado a prestação dos fármacos Venvanse 50mg/dia e Vortioxetina 10mg/dia para tratamento de transto

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:15

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (REQUERIDO)

18/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/04/2025 23:59.

07/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/03/2025 20:04.

30/03/2025, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 20:04

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:14

Recebidos os autos

06/02/2025, 23:28

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE RECORRIDO: JAQUELINE MARQUES DA CUNHAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0807916-21.2024.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Enquadramento] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efei

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE RECORRIDO: JAQUELINE MARQUES DA CUNHAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0807916-21.2024.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Enquadramento] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efei

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:23

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 19:22

Desentranhado o documento

29/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de informação

17/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:07

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:07

Juntada de Projeto de sentença

17/06/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz Leigo

12/06/2024, 09:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/06/2024 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2024, 23:32

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 23:31

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de cota

02/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:21

Juntada de Informações

20/03/2024, 16:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2024 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

20/03/2024, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 11:20

Decisão

•18/06/2025, 12:40

Despacho

•14/03/2025, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 17:20

Despacho

•10/02/2025, 18:09

Acórdão

•22/11/2024, 12:20

Decisão

•09/10/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 19:23

Sentença

•18/06/2024, 11:35

Projeto de sentença

•17/06/2024, 15:07

Decisão

•20/03/2024, 07:52