Ação Penal - Procedimento Sumário 0001219-71.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
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Autor
5 DELEGACIA DISTRITAL DE BAYEUX
Autor
NAYARA MERCES SANTOS DE MENEZES
Terceiro
MARIA GRACILENE FRANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (41)
Partes do Processo
(41)
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
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Autor
5 DELEGACIA DISTRITAL DE BAYEUX
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 16:34
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 15:27
Autor
NAYARA MERCES SANTOS DE MENEZES
Terceiro
MARIA GRACILENE FRANCA
Terceiro
FRANCISCA CLEMENTINO DA SILVA
Terceiro
CENTRAL DE FLAGRANTES DE JOAO PESSOA
Terceiro
CLEA LUCIA GOMES PEREIRA
Terceiro
LUCIANA DOS SANTOS SILVA
Terceiro
CRISTINA DE SANTANA BEZERRA
Terceiro
SUELI MARIA DE SOUZA SILVA
Terceiro
GLAUCEA MILENA DE SOUSA PEREIRA
Terceiro
POLYANNA SOUZA RAMOS DE VASCONCELOS
Terceiro
MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA
Terceiro
SOLANGE MATIAS DE MEDEIROS
Terceiro
ANA LUCIA MARTINIANO DOS SANTOS
Terceiro
KELLIANA GONCALVES FERREIRA
Terceiro
GLEYCIELLEN MEL DE SOUZA ARAUJO
Terceiro
HEMELY TAYNARA CAVALCANTE DA CRUZ
Terceiro
TAIRINA DA SILVA DE FREITAS
Terceiro
TAMIRES VALERIA DA COSTA
Terceiro
LAIS VITORIA SILVA
Terceiro
ANDREIA FERNANDES DA COSTA
Terceiro
LILIAN EDUARDA GONCALVES RIBAS
Terceiro
ANTONIA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO
Terceiro
MIRELI KATHLEN DA SILVA AMARAL
Terceiro
MARIA GABRIELLY DANTAS GOMES
Terceiro
RAYLANDERSON DAVI TARGINO DA PENHA
Terceiro
JAMILLY HILLARY TARGINO DA PENHA
Terceiro
FABIANA VIANA DE MEDEIROS
Terceiro
CASSIA RENATA DE SOUZA
Terceiro
EMILLY VITORIA BARROS DOS SANTOS
Terceiro
DANDARA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES
Terceiro
LORENA GABRIELA SOARES DE OLIVEIRA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO
Terceiro
GERLANE DA SILVA NASCIMENTO
Reu
ELOA VITORIA NASCIMENTO GOMES
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 15:27
Juntada de outros documentos
08/07/2025, 15:26
Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025, 15:21
Juntada de Petição de informação
25/06/2025, 20:15
Juntada de Petição de cota
30/05/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:08
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:08
Extinta a punibilidade por prescrição
29/05/2025, 12:04
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:40
Juntada de Petição de cota
23/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 12:27
Juntada de Certidão
22/05/2025, 12:25
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 12:25
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 16:34
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 15:27
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 15:27
Juntada de outros documentos
08/07/2025, 15:26
Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025, 15:21
Juntada de Petição de informação
25/06/2025, 20:15
Juntada de Petição de cota
30/05/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:08
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 12:08
Extinta a punibilidade por prescrição
29/05/2025, 12:04
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:40
Juntada de Petição de cota
23/05/2025, 10:01
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 12:27
Juntada de Certidão
22/05/2025, 12:25
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025, 11:45
Conclusos para despacho
07/03/2025, 09:00
Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025, 12:45
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 08:30
Juntada de documento de comprovação
24/02/2025, 08:29
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/02/2025, 10:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/02/2025, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 08:41
Conclusos para despacho
18/02/2025, 11:03
Juntada de Petição de cota
19/12/2024, 12:22
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 12:05
Juntada de Certidão
13/12/2024, 12:04
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 12:04
Decorrido prazo de GERLANE DA SILVA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 01:46
Publicado Edital em 14/10/2024.
14/10/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 00:18
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0001219-71.2019.8.15.0751.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Ação: AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO SUMÁRIO. O MM. Juíz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo Ministério Público em face de GERLANE DA SILVA NASCIMENTO, filha de Maria do
11/10/2024, 00:00
Expedição de Edital.
10/10/2024, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 10:28
Conclusos para despacho
03/10/2024, 10:17
Juntada de Petição de cota
28/09/2024, 07:48
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 12:15
Juntada de Certidão
26/09/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 15:37
Conclusos para despacho
19/09/2024, 08:58
Juntada de Petição de cota
14/09/2024, 22:15
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 08:42
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024, 10:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2024, 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024, 08:29
Juntada de Petição de diligência
08/07/2024, 08:29
Expedição de Mandado.
02/07/2024, 21:53
Expedição de Mandado.
02/07/2024, 21:50
Juntada de Petição de cota
11/06/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 12:18
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024, 16:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2024, 16:02
Expedição de Mandado.
24/04/2024, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 13:36
Conclusos para despacho
11/03/2024, 12:46
Juntada de Petição de cota
08/03/2024, 10:59
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 10:43
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 10:41
Juntada de Certidão
07/03/2024, 10:40
Processo Desarquivado
07/03/2024, 10:36
Arquivado Provisoramente
28/09/2021, 09:53
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2021 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
28/09/2021, 09:17
Decorrido prazo de GERLANE DA SILVA NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021, 04:07
Decorrido prazo de GERLANE DA SILVA NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021, 02:11
Decorrido prazo de GERLANE DA SILVA NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 04:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021, 08:48
Juntada de certidão oficial de justiça
20/08/2021, 08:48
Juntada de Petição de cota
17/08/2021, 06:07
Expedição de Mandado.
13/08/2021, 08:04
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 07:58
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 07:58
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 28/09/2021 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
13/08/2021, 07:41
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 16:58
Conclusos para despacho
10/08/2021, 08:41
Juntada de Certidão
10/08/2021, 08:38
Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/08/2021, 17:36
Conclusos para despacho
09/08/2021, 11:23
Juntada de Petição de petição
04/08/2021, 10:13
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 07:23
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 12:10
Conclusos para despacho
02/08/2021, 11:22
Juntada de Certidão
02/08/2021, 10:46
Decorrido prazo de GERLANE DA SILVA NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 00:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021, 14:25
Juntada de certidão oficial de justiça
20/07/2021, 14:25
Expedição de Mandado.
15/07/2021, 11:56
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/07/2021, 11:48
Recebida a denúncia contra GERLANE DA SILVA NASCIMENTO (INDICIADO)
14/07/2021, 08:37
Conclusos para decisão
14/07/2021, 08:11
Juntada de Petição de denúncia
13/07/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:45
Juntada de Petição de petição
26/05/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 08:45
Conclusos para despacho
19/05/2021, 10:52
Juntada de Petição de cota
18/05/2021, 08:32
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 21:56
Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021, 00:55
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 17:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020, 03:28
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020, 03:28
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020, 19:29
Conclusos para despacho
26/10/2020, 16:48
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 16:48
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 16:47
Processo migrado para o PJe
13/10/2020, 11:31
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 10/2020 16:06 TJEPP04
12/10/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 10/2020 NF 79/20
12/10/2020, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
12/10/2020, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2020
01/10/2020, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/09/2020
01/10/2020, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2020
01/10/2020, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 11: 12/2019
11/12/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2019 BAIXA à DELEGACIA
10/12/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2019
09/12/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2019 MP
09/12/2019, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/12/2019
02/12/2019, 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 29: 11/2019 0001049-02.2019.815.0751
29/11/2019, 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 29: 11/2019 TJEBY58
29/11/2019, 00:00
Documentos
Informação
•
25/06/2025, 20:15
Sentença
•
29/05/2025, 12:04
Decisão
•
10/03/2025, 11:45
Despacho
•
19/02/2025, 08:41
Despacho
•
07/10/2024, 10:28
Despacho
•
19/09/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 08:41
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 12:16
Despacho
•
11/03/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 10:41
Despacho
•
12/08/2021, 16:58
Despacho
•
02/08/2021, 12:10
Decisão
•
14/07/2021, 08:37
Despacho
•
20/05/2021, 08:45
Despacho
•
26/10/2020, 19:29
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Informação
•
25/06/2025, 20:15
Sentença
•
29/05/2025, 12:04
Decisão
•
10/03/2025, 11:45
Despacho
•
19/02/2025, 08:41
Despacho
•
07/10/2024, 10:28
Despacho
•
19/09/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 08:41
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 12:16
Despacho
•
11/03/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 10:41
Despacho
•
12/08/2021, 16:58
Despacho
•
02/08/2021, 12:10
Decisão
•
14/07/2021, 08:37
Despacho
•
20/05/2021, 08:45
Despacho
•
26/10/2020, 19:29
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 16:48
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 16:47