Apelação Cível 0072834-04.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Reu

AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Autor

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO PORTO NETO

OAB/PB 16800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Autor

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO PORTO NETO

OAB/PB 16800·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO GOMES COSTA

OAB/PB 3597·CPF·Representa: Réu

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

OAB/PB 13250·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES

OAB/PB 10257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2022, 12:40

Baixa Definitiva

18/11/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 20/09/2022

17/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:00

Conhecido o recurso de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA - CPF: 738.434.074-87 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2022, 16:59

Juntada de certidão de julgamento

18/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2022, 13:28

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2022, 12:40

Baixa Definitiva

18/11/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 20/09/2022

17/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A em 20/09/2022 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/08/2019, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 13:50

21/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:00

Conhecido o recurso de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA - CPF: 738.434.074-87 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2022, 16:59

Juntada de certidão de julgamento

18/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 15:13

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

14/06/2022, 16:52

Conclusos à Presidência do TJPB

14/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de parecer

13/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 21:05

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/12/2021, 23:02

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 13:03

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:12

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

29/04/2021, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:15

Não conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (APELADO)

12/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 15:52

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:27

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:22

Recurso Especial não admitido

11/11/2020, 18:10

Não conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (APELADO)

11/11/2020, 18:10

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 11:17

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:36

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:01

Conclusos para despacho

26/09/2020, 04:02

Juntada de Certidão

26/09/2020, 04:01

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de recurso adesivo

28/08/2020, 17:55

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de cota

28/08/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2020, 15:13

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2020, 15:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2020, 21:35

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 20:05

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:35

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:36

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2020, 10:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2020, 10:57

Conhecido o recurso de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA - CPF: 738.434.074-87 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2020, 10:57

Deliberado em Sessão - julgado

11/03/2020, 13:12

Incluído em pauta para 10/03/2020 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

02/03/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:18

Conclusos para despacho

14/02/2020, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 13:41

Conclusos para despacho

24/10/2019, 21:27

Juntada de Petição de parecer

24/10/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:17

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/10/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:29

Juntada de certidão de prevenção

08/10/2019, 14:20

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:20

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 13:56

Recebidos os autos

08/10/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 13:50

DESPACHO

•08/10/2019, 16:29

DESPACHO

•20/01/2020, 13:41

DESPACHO

•18/02/2020, 14:18

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 10:57

DESPACHO

•19/05/2020, 17:36

DESPACHO

•29/05/2020, 20:05

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:03

DESPACHO

•08/09/2020, 14:10

DESPACHO

•28/09/2020, 10:01

DESPACHO

•06/10/2020, 11:49

DESPACHO

•27/10/2020, 11:17

DECISÃO

•11/11/2020, 18:10

Todos os documentos(23)

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/08/2019, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 13:50

DESPACHO

•08/10/2019, 16:29

DESPACHO

•20/01/2020, 13:41

DESPACHO

•18/02/2020, 14:18

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 10:57

DESPACHO

•19/05/2020, 17:36

DESPACHO

•29/05/2020, 20:05

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:03

DESPACHO

•08/09/2020, 14:10

DESPACHO

•28/09/2020, 10:01

DESPACHO

•06/10/2020, 11:49

DESPACHO

•27/10/2020, 11:17

DECISÃO

•11/11/2020, 18:10

DECISÃO

•12/04/2021, 09:07

DESPACHO

•11/05/2021, 11:43

DESPACHO

•31/05/2021, 11:28

DESPACHO

•30/06/2021, 15:16

DECISÃO

•10/11/2021, 13:03

DESPACHO

•03/03/2022, 10:16

DESPACHO

•14/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 22:57