Apelação Cível 0853722-74.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA

OAB/PB 30113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/09/2024, 05:10

Baixa Definitiva

14/09/2024, 05:10

Transitado em Julgado em 13/09/2024

14/09/2024, 05:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de cota

01/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2024, 22:05

Juntada de certidão de julgamento

14/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 07:16

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/09/2024, 05:10

Baixa Definitiva

14/09/2024, 05:10

Transitado em Julgado em 13/09/2024

14/09/2024, 05:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 07:54

DESPACHO

•18/06/2024, 15:40

01/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2024, 22:05

Juntada de certidão de julgamento

14/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 07:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:35

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2024, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2024, 21:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de cota

12/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:50

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2023, 23:05

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2023, 23:04

Juntada de Petição de cota

19/10/2023, 09:05

Retirado pedido de pauta virtual

16/10/2023, 13:34

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de parecer

21/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:37

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:30

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:30

Recebidos os autos

15/06/2023, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 07:46

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 19:47

DESPACHO

•16/10/2023, 13:33

DESPACHO

•29/09/2023, 19:00

DESPACHO

•29/09/2023, 10:39

DECISÃO

•02/08/2023, 14:43

DESPACHO

•19/06/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 06:53

SENTENÇA

•03/04/2023, 10:38

DESPACHO

•21/10/2022, 15:27

SENTENÇA

•17/06/2022, 09:04

SENTENÇA

•16/06/2022, 15:01

DESPACHO

•25/05/2022, 17:03

DESPACHO

•20/04/2022, 08:57

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 07:54

DESPACHO

•18/06/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 19:47

DESPACHO

•16/10/2023, 13:33

DESPACHO

•29/09/2023, 19:00

DESPACHO

•29/09/2023, 10:39

DECISÃO

•02/08/2023, 14:43

DESPACHO

•19/06/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 06:53

SENTENÇA

•03/04/2023, 10:38

DESPACHO

•21/10/2022, 15:27

SENTENÇA

•17/06/2022, 09:04

SENTENÇA

•16/06/2022, 15:01

DESPACHO

•25/05/2022, 17:03

DESPACHO

•20/04/2022, 08:57

DECISÃO

•01/10/2021, 17:29

DESPACHO

•03/12/2018, 15:37

DESPACHO

•30/07/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2018, 16:20

DECISÃO

•27/10/2016, 22:02