Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801742-77.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

JOSE OLAVIO GAMA

CPF

Autor

JOSEDILMA ARAUJO DOS SANTOS

Terceiro

INSS

Reu

JOSEDILMA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEDILMA ARAUJO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYARA SOARES SILVEIRA

OAB/PB 19046·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA

OAB/CE 17999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE OLAVIO GAMA

CPF

Autor

JOSEDILMA ARAUJO DOS SANTOS

Terceiro

INSS

Reu

JOSEDILMA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEDILMA ARAUJO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:53

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 08:14

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2026, 09:29

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 21:29

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 21:28

Juntada de Alvará

12/01/2026, 16:12

Juntada de Alvará

12/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:31

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:31

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:31

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:53

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 08:14

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 08:14

Despacho

•03/12/2025, 12:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 21:29

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 21:28

Juntada de Alvará

12/01/2026, 16:12

Juntada de Alvará

12/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:31

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:31

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:14

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 08:23

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:19

Juntada de RPV

29/08/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 23:28

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:37

Processo Desarquivado

01/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2024, 08:59

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE OLAVIO GAMA EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801742-77.2021.8.15.0881 Vistos, etc. INTIME-SE o INSS para comprovar no prazo de 30 dias a implantação do benefício à parte exequente, em cumprimento à sentença/acórdão, conforme requerido pela parte autora no ID. 98876862 e determinado no ID. 97430883. Havendo expressa concordância da parte promovente, m

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/10/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:00

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:36

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

17/07/2024, 10:36

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:30

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

29/06/2023, 11:10

Juntada de Ofício

29/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2023, 08:58

Julgado procedente o pedido

07/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSS em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:09

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:49

Juntada de Certidão

22/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de INSS em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:52

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2022, 08:11

Juntada de Certidão

24/10/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 21:00

Juntada de Certidão

24/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/09/2022, 20:45

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:09

Nomeado perito

29/08/2022, 16:51

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de INSS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:16

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição

30/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 21:57

Conclusos para despacho

20/11/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de contestação

14/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/10/2021, 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:55

Despacho

•29/08/2025, 08:19

Despacho

•03/07/2025, 23:28

Decisão

•10/10/2024, 07:47

Outros Documentos

•22/08/2024, 11:59

Despacho

•27/07/2024, 10:47

Outros Documentos

•17/07/2024, 10:30

Despacho

•14/05/2023, 11:27

Sentença

•07/03/2023, 16:56

Despacho

•10/01/2023, 15:10

Decisão

•29/08/2022, 16:51

Despacho

•23/11/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/02/2026, 08:14

Despacho

•03/12/2025, 12:15

Despacho

•29/08/2025, 08:19

Despacho

•03/07/2025, 23:28

Decisão

•10/10/2024, 07:47

Outros Documentos

•22/08/2024, 11:59

Despacho

•27/07/2024, 10:47

Outros Documentos

•17/07/2024, 10:30

Despacho

•14/05/2023, 11:27

Sentença

•07/03/2023, 16:56

Despacho

•10/01/2023, 15:10

Decisão

•29/08/2022, 16:51

Despacho

•23/11/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:16

Documento de Comprovação

•14/11/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•14/11/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•14/11/2021, 17:34

Despacho

•13/10/2021, 13:27

Despacho

•13/10/2021, 13:21

Despacho

•08/10/2021, 19:11