Procedimento Comum Cível 0864159-96.2024.8.15.2001 - TJPB

Indeferido o pedido de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA - CNPJ: 03.428.338/0001-37 (AUTOR)

14/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864159-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 124792434 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:33

Deferido o pedido de

29/09/2025, 12:03

Determinada diligência

29/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:24

Indeferido o pedido de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA - CNPJ: 03.428.338/0001-37 (AUTOR)

24/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

01/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864159-96.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para a parte ré apresentar sua defesa. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judici

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de LUCIANA CABRAL DA CRUZ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/12/2024, 07:59

Expedição de Carta.

19/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:22

Determinada diligência

17/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:01

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para Intimação - INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, MM Juiz(a) de Direito deste 17ª Vara Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0864159-96.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s)

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA (03.428.338/0001-37).

08/10/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 12:25

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Indeferido o pedido de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA - CNPJ: 03.428.338/0001-37 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA - CNPJ: 03.428.338/0001-37 (AUTOR)

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