Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857754-88.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

OAB/PB 18025·CPF·Representa: Autor

JACIANE GOMES RIBEIRO

OAB/PB 18796·CPF·Representa: Autor

GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO

OAB/PB 21459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Jornada de Trabalho] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857754-88.2017.8.15.2001 Intime-se o exequente para requerer o que entende

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:34

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE JOAO PESSOA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 22:22

Juntada de devolução de mandado

04/06/2024, 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 06:37

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 06:37

Todas as movimentações(103)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Documentos

DECISÃO

•10/10/2024, 15:34

DECISÃO

•18/04/2024, 16:23

12/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Jornada de Trabalho] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857754-88.2017.8.15.2001 Intime-se o exequente para requerer o que entende

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:34

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE JOAO PESSOA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 22:22

Juntada de devolução de mandado

04/06/2024, 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 06:37

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 06:37

Expedição de Mandado.

21/04/2024, 20:16

Juntada de Certidão

21/04/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:51

Determinada diligência

22/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 01:09

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/10/2023, 10:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:06

Expedido alvará de levantamento

18/09/2023, 09:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/08/2023, 20:42

Transitado em Julgado em 21/01/2022

17/08/2023, 20:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

13/09/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 08:00

Julgada procedente a impugnação à execução de

01/11/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:03

Outras Decisões

28/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de MITSCHERLYNE CARDOSO LEITE PAIVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:19

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2021, 08:53

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2020, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2020, 10:41

Decorrido prazo de GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO em 21/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2019, 15:30

Decorrido prazo de JACIANE GOMES RIBEIRO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:35

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de apelação

13/11/2019, 22:58

Juntada de Petição de apelação

06/11/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2019, 09:22

Conclusos para despacho

20/09/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 14:49

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 19/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 15:41

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 17:50

Juntada de certidão

16/08/2018, 12:04

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 11:12

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 10:56

Juntada de Petição de informação

17/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 11:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 08:52

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 13:06

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2018, 16:03

Conclusos para decisão

24/11/2017, 16:09

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 16:09

DECISÃO

•22/01/2024, 01:09

DECISÃO

•18/09/2023, 09:29

DESPACHO

•19/05/2023, 17:00

PETIÇÃO

•14/04/2023, 23:24

DESPACHO

•14/02/2023, 15:20

DESPACHO

•23/11/2022, 13:02

DESPACHO

•14/09/2022, 13:35

PETIÇÃO

•23/05/2022, 15:15

PETIÇÃO

•23/05/2022, 15:13

SENTENÇA

•01/11/2021, 08:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:03

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•10/10/2024, 15:34

DECISÃO

•18/04/2024, 16:23

DECISÃO

•22/01/2024, 01:09

DECISÃO

•18/09/2023, 09:29

DESPACHO

•19/05/2023, 17:00

PETIÇÃO

•14/04/2023, 23:24

DESPACHO

•14/02/2023, 15:20

DESPACHO

•23/11/2022, 13:02

DESPACHO

•14/09/2022, 13:35

PETIÇÃO

•23/05/2022, 15:15

PETIÇÃO

•23/05/2022, 15:13

SENTENÇA

•01/11/2021, 08:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:03

DECISÃO

•28/04/2021, 11:31

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2021, 20:20

OUTROS DOCUMENTOS

•14/03/2021, 20:20

DESPACHO

•10/03/2021, 18:19

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 12:07

DESPACHO

•26/10/2020, 09:47

DESPACHO

•09/10/2020, 15:34

DESPACHO

•11/05/2020, 16:05

DESPACHO

•19/04/2020, 12:01

SENTENÇA

•14/10/2019, 09:22

DESPACHO

•02/08/2019, 09:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2019, 15:41

DECISÃO

•13/03/2018, 16:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2017, 16:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2017, 16:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2017, 16:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2017, 16:09