Cumprimento de sentença 0801853-96.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de Escola de Dança "É proibido cochilar" em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de Escola de Dança "É proibido cochilar" em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:21

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2026, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 10:43

Juntada de informação

10/09/2025, 10:42

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de Escola de Dança "É proibido cochilar" em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/01/2021, 11:09

Decisão

•29/04/2021, 15:56

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de Escola de Dança "É proibido cochilar" em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:21

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2026, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 10:43

Juntada de informação

10/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS SILVA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO BARROS SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: ESCOLA DE DANÇA "É PROIBIDO COCHILAR" Advogado do(a) REU: VITOR DOS SANTOS SALGADO - SP347127 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0801853-96.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] Vistos. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, requerer a execução do julgado, pena de arquivamento. I. DJE

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:47

Determinada diligência

04/07/2025, 06:58

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:54

Juntada de certidão de prevenção

28/05/2025, 15:24

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Antonio Barros da Silva ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros APELADA: Escola de Dança “É Proibido Cochilar” ADVOGADOS: Vitor dos Santos Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL n. 0801853-96.2021.8.15.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Antonio Barros da Silva ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros APELADA: Escola de Dança “É Proibido Cochilar” ADVOGADOS: Vitor dos Santos Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL n. 0801853-96.2021.8.15.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

01/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de Escola de Dança "É proibido cochilar" em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801853-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:43

Decorrido prazo de Escola de Dança "É proibido cochilar" em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:29

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO BARROS SILVA REU: ESCOLA DE DANÇA "É PROIBIDO COCHILAR" SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TÍTULO DE OBRA MUSICAL COMO NOME DE ESCOLA DE DANÇA. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS SEMPRE QUE A REPRODUÇÃO EM SI NÃO CONSTI Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801853-96.2021.8.15.2001 [Direito Autoral]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO BARROS SILVA REU: ESCOLA DE DANÇA "É PROIBIDO COCHILAR" SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TÍTULO DE OBRA MUSICAL COMO NOME DE ESCOLA DE DANÇA. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS SEMPRE QUE A REPRODUÇÃO EM SI NÃO CONSTI Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801853-96.2021.8.15.2001 [Direito Autoral]

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:08

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:17

Juntada de informação

18/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:06

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO BARROS SILVA Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: ESCOLA DE DANÇA "É PROIBIDO COCHILAR" Advogado do(a) REU: VITOR DOS SANTOS SALGADO - SP347127 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-96.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] Vistos. Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor para se manifestar sobre o documento acostad

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/05/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:35

Juntada de informação

13/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801853-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801853-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de réplica

10/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801853-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801853-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:51

Deferido o pedido de

13/07/2022, 20:02

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:11

Juntada de informação

14/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS SILVA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:44

Conclusos para despacho

16/09/2021, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 16:05

Despacho

•16/09/2021, 13:44

Despacho

•15/02/2022, 16:05

Despacho

•13/07/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:06

Despacho

•01/05/2024, 18:07

Sentença

•05/11/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/01/2021, 11:09

Decisão

•29/04/2021, 15:56

Despacho

•16/09/2021, 13:44

Despacho

•15/02/2022, 16:05

Despacho

•13/07/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:06

Despacho

•01/05/2024, 18:07

Sentença

•05/11/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:02

Decisão

•26/03/2025, 12:13

Despacho

•28/03/2025, 09:36

Decisão

•07/04/2025, 07:13

Acórdão

•30/04/2025, 18:43

Despacho

•04/07/2025, 06:58

Despacho

•04/07/2025, 14:48

Decisão

•18/03/2026, 07:25

Decisão

•30/03/2026, 11:04