Apelação Cível 0804901-86.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.320,00
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
JACKELINNE DE ASSIS PEREIRA
CPF
084.***.***-59
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Autor
PERITO JUDICIAL
Terceiro
AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-44
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Reu
FELIPE QUEIROGA GADELHA
CPF
021.***.***-02
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA
OAB/PB 26220
·
CPF
090.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
OAB/SP 357590
·
CPF
369.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
PETERSON DOS SANTOS
OAB/SP 336353
·
CPF
309.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Expediente em 30/04/2026.
30/04/2026, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 16:04
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:28
Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2026, 07:03
Publicado Expediente em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
27/04/2026, 00:30
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2026, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2026, 20:51
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:38
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:53
Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.
01/04/2026, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 18:39
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 15:45
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 10:33
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Publicado Expediente em 30/04/2026.
30/04/2026, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 16:04
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:28
Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2026, 07:03
Publicado Expediente em 27/04/2026.
Documentos
Acórdão
•
22/04/2026, 11:47
Despacho
•
24/03/2026, 23:01
27/04/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
27/04/2026, 00:30
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2026, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2026, 20:51
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:38
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:53
Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.
01/04/2026, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 18:39
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 15:45
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 10:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2026, 10:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2026, 23:01
Conclusos para despacho
23/03/2026, 15:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2026, 14:42
Conclusos para despacho
16/03/2026, 08:29
Juntada de Certidão
16/03/2026, 08:29
Decorrido prazo de AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 04:56
Decorrido prazo de AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:20
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:11
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2026, 14:55
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:01
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 11:02
Conhecido o recurso de JACKELINNE DE ASSIS PEREIRA - CPF: 084.929.144-59 (APELANTE) e provido em parte
10/02/2026, 20:28
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 05:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 12:38
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:54
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 10:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2026, 10:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2026, 11:03
Conclusos para despacho
09/01/2026, 09:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2025, 20:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2025, 08:16
Recebidos os autos
10/12/2025, 08:16
Distribuído por sorteio
10/12/2025, 08:16
Conclusos para despacho
10/12/2025, 08:16
Despacho
•
23/03/2026, 14:42
Documento de Comprovação
•
25/02/2026, 14:55
Acórdão
•
10/02/2026, 20:28
Despacho
•
12/01/2026, 11:03
Despacho
•
19/12/2025, 20:49
Documento Jurisprudência
•
24/11/2025, 14:55
Documento Jurisprudência
•
24/11/2025, 14:55
Sentença
•
29/10/2025, 15:21
Documento de Comprovação
•
28/02/2025, 16:41
Documento de Comprovação
•
28/02/2025, 16:41
Documento de Comprovação
•
28/02/2025, 16:41
Decisão
•
22/02/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 10:33
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Acórdão
•
22/04/2026, 11:47
Despacho
•
24/03/2026, 23:01
Despacho
•
23/03/2026, 14:42
Documento de Comprovação
•
25/02/2026, 14:55
Acórdão
•
10/02/2026, 20:28
Despacho
•
12/01/2026, 11:03
Despacho
•
19/12/2025, 20:49
Documento Jurisprudência
•
24/11/2025, 14:55
Documento Jurisprudência
•
24/11/2025, 14:55
Sentença
•
29/10/2025, 15:21
Documento de Comprovação
•
28/02/2025, 16:41
Documento de Comprovação
•
28/02/2025, 16:41
Documento de Comprovação
•
28/02/2025, 16:41
Decisão
•
22/02/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 10:33
Decisão
•
23/10/2024, 11:17
Despacho
•
11/10/2024, 06:18
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 20:41
Decisão
•
20/06/2024, 06:25