Execução Fiscal 0800484-03.2022.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.778,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO EDINALDO SOBRINHO 70421488433

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA WANDRESSA MEDEIROS DELGADO RIBEIRO

OAB/PB 24147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:41

Juntada de Ofício

03/07/2025, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 21:16

Decorrido prazo de ERIKA WANDRESSA MEDEIROS DELGADO RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 00:00

Decretada a revelia

10/02/2025, 15:18

Nomeado curador

10/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/12/2024, 17:22

Todas as movimentações(80)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:41

07/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:41

Juntada de Ofício

03/07/2025, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 21:16

Decorrido prazo de ERIKA WANDRESSA MEDEIROS DELGADO RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 00:00

Decretada a revelia

10/02/2025, 15:18

Nomeado curador

10/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINALDO SOBRINHO 70421488433 em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:00

Publicado Edital em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL CITAÇÃO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – Vara Única de Areia – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS – PJE – PROCESSO N. 0800484-03.2022.8.15.0071 - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. O(A) Dr.(a) Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Areia, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL CITAÇÃO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – Vara Única de Areia – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS – PJE – PROCESSO N. 0800484-03.2022.8.15.0071 - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. O(A) Dr.(a) Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Areia, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório

24/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINALDO SOBRINHO 70421488433 em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:23

Publicado Edital em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL CITAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – Vara Única de Areia – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS – PJE – PROCESSO N. 0800484-03.2022.8.15.0071 - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. O(A) Dr.(a) Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Areia, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL CITAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – Vara Única de Areia – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS – PJE – PROCESSO N. 0800484-03.2022.8.15.0071 - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. O(A) Dr.(a) Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Areia, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da

14/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

11/10/2024, 17:08

Deferido o pedido de

23/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 18:32

Deferido o pedido de

14/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 23:17

Juntada de Certidão

25/09/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 23:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 23:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2023, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:35

Conclusos para despacho

17/04/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:20

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:26

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:37

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2022, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 22:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 22:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2022, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 08:22

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 09:12

Decisão

•20/06/2025, 19:10

Decisão

•10/02/2025, 15:18

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:02

Decisão

•14/05/2024, 19:35

Despacho

•18/12/2023, 19:32

Despacho

•19/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 23:38

Despacho

•24/05/2023, 18:35

Despacho

•12/04/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:26

Despacho

•15/02/2023, 19:37

Despacho

•15/08/2022, 11:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:41

Decisão

•20/06/2025, 19:10

Decisão

•10/02/2025, 15:18

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:02

Decisão

•14/05/2024, 19:35

Despacho

•18/12/2023, 19:32

Despacho

•19/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 23:38

Despacho

•24/05/2023, 18:35

Despacho

•12/04/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:26

Despacho

•15/02/2023, 19:37

Despacho

•15/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 22:56

Despacho

•26/06/2022, 08:22