Procedimento Comum Cível 0865142-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/07/2025, 12:53

Juntada de

03/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de SAMUEL LUCIANO SANTOS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL LUCIANO SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO. REGRAMENTO PRÓPRIO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 14, §3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.215-10/2021. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Rela Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865142-95.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL LUCIANO SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO. REGRAMENTO PRÓPRIO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 14, §3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.215-10/2021. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Rela Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865142-95.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL LUCIANO SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO. REGRAMENTO PRÓPRIO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 14, §3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.215-10/2021. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Rela Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865142-95.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

06/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/07/2025, 12:53

Juntada de

03/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de SAMUEL LUCIANO SANTOS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL LUCIANO SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO. REGRAMENTO PRÓPRIO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 14, §3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.215-10/2021. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Rela Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865142-95.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL LUCIANO SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO. REGRAMENTO PRÓPRIO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 14, §3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.215-10/2021. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Rela Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865142-95.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL LUCIANO SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO. REGRAMENTO PRÓPRIO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 14, §3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.215-10/2021. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Rela Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865142-95.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

06/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de SAMUEL LUCIANO SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865142-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865142-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865142-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de SAMUEL LUCIANO SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865142-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 10:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2024, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 18:37

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 11:15

Determinada a citação de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REU) e BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

07/11/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 12:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/10/2024, 08:42

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865142-95.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SAMUEL LUCIANO SANTOS, devidamente qualificado, ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do BANCO DAYCOVAL S/A e BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificados, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra o autor que contraiu empréstimos consignados junto aos bancos promovidos cujos descontos das parcelas em seu contracheque/folha de pagamento

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAMUEL LUCIANO SANTOS - CPF: 399.977.587-49 (AUTOR).

21/10/2024, 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2024, 09:35

Determinada a citação de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REU) e BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

21/10/2024, 09:35

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:52

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865142-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos todos os documentos necessários à propositura da ação, inclusive a petição inicial, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de existência. JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:10

Determinada Requisição de Informações

10/10/2024, 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 08:14

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 12:32

Sentença

•05/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:34

Comunicações

•13/11/2024, 10:00

Despacho

•07/11/2024, 04:43

Decisão

•21/10/2024, 11:07

Decisão

•21/10/2024, 09:35

Despacho

•11/10/2024, 07:50

Despacho

•10/10/2024, 14:55