Cumprimento de sentença 0006524-45.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.650,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:17

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:17

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:55

Declarada incompetência

09/03/2026, 21:29

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2026, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

27/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/12/2025, 03:14

Todas as movimentações(137)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Autos digitalizados

•16/12/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:37

19/03/2026, 00:17

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:17

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:55

Declarada incompetência

09/03/2026, 21:29

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2026, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

27/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/12/2025, 03:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 16:26

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:01

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006524-45.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam sobre os cálculos, em 10 (dez) dias. I. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006524-45.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Digam sobre os cálculos, em 10 (dez) dias. I. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:49

Determinada diligência

25/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:10

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2025, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.

23/09/2025, 12:54

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:54

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/03/2025, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 10:17

Determinada diligência

24/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006524-45.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006524-45.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2025, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.

14/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2023, 12:06

Determinada diligência

30/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:40

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006524-45.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar quanto a impugnação ao cumprimento de sentença. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCO AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:33

Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2023, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006524-45.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:26

Juntada de informação

01/12/2022, 08:25

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2022, 19:47

Recebidos os autos

30/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 15:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:35

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 18:33

Juntada de Certidão

17/06/2020, 18:31

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 11:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 11:37

Processo migrado para o PJe

16/12/2019, 10:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 12/2019 14:11 TJECZ13

05/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2019 NF 01/19

05/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

05/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 P012577192001 16:15:55 BV FINA

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 P006514192001 16:15:55 BV FINA

24/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2019 P012577192001 14:29:17 BV FINA

02/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P006514192001 13:58:28 BV FINA

11/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P055482182001 14:20:08 BV FINA

08/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P055482182001 17:24:45 BV FINA

13/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 12/2018 P047406182001 14:52:02 SILVIO

12/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 10/2018 P047406182001 14:48:45 SILVIO

16/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2018 SENTENCA

03/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 175/1

01/10/2018, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 09/2018 P042920182001 09:45:47 SILVIO

28/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 09/2018 P042920182001 15:41:35 SILVIO

17/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2018 DESPACHO

30/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 152/1

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 08/2018 P037683182001 17:41:51 BV FINA

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P037682182001 17:41:50 BV FINA

28/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 14: 08/2018 P037683182001 11:39:54 BV FINA

14/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 P037682182001 11:39:29 BV FINA

14/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 07/2018

31/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 06/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2014 DESPACHO

16/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 111/1

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 03/2014 TJE5074

11/03/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:37

Despacho

•12/12/2020, 20:31

Despacho

•17/08/2021, 08:54

Despacho

•18/08/2021, 09:40

Acórdão

•30/08/2021, 18:17

Despacho

•07/02/2022, 16:02

Despacho

•14/02/2022, 08:34

Acórdão

•25/03/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2023, 18:28

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Autos digitalizados

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Ato Ordinatório

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•17/02/2025, 16:04

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Despacho

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Despacho

•25/09/2025, 11:26

Decisão

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Decisão

•17/03/2026, 09:55

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Decisão

•26/03/2026, 12:44