Execução Fiscal 0005016-75.2007.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.250,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ERALDO RIBEIRO DE SANTANA

CPF

Reu

JOAO BARBOSA DE SANTANA NETO

CPF

Reu

LUCIA MARIA BARZA RAMOS DE SANTANA

CPF

Reu

J L COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SANTANA NETO em 12/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:08

Publicado Edital de Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0005016-75.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: EST Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0005016-75.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

16/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(236)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 17:49

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SANTANA NETO em 12/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:08

Publicado Edital de Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0005016-75.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: EST Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0005016-75.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:42

Juntada de edital de intimação

15/09/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de ERALDO RIBEIRO DE SANTANA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARZA RAMOS DE SANTANA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:08

Publicado Edital de Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:23

Publicado Edital de Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0005016-75.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: EST Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0005016-75.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0005016-75.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: EST Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0005016-75.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 23:22

Juntada de edital de intimação

23/03/2022, 23:19

Juntada de edital de intimação

23/03/2022, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 08:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 08:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 08:12

Juntada de Certidão

20/09/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 10:17

Juntada de Certidão

02/09/2021, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 13:46

Juntada de diligência

01/09/2021, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 13:38

Juntada de diligência

01/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:03

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 10:39

Juntada de Certidão

26/08/2021, 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2021, 17:29

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:39

Juntada de Certidão

27/04/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 03:08

Juntada de Certidão

11/03/2021, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 21:10

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:24

Juntada de Certidão

04/02/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:15

Conclusos para despacho

16/01/2021, 07:21

Juntada de Certidão

18/12/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 19:42

Conclusos para decisão

15/11/2020, 11:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2020, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:34

Juntada de Certidão

28/08/2020, 10:28

Juntada de Certidão

19/08/2020, 13:11

Juntada de Ofício

18/08/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 16:29

Conclusos para despacho

03/07/2020, 09:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:40

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:01

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:24

Juntada de Certidão

07/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:44

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/04/2020, 12:05

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 05:12

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 05:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:49

Juntada de ato ordinatório

31/07/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:49

Processo migrado para o PJe

31/07/2019, 17:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 12:29 TJESR19

24/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 113/1

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

24/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 03/2019

18/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 20: 02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 09/2018 EXTRATO BB

24/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2018 S/RESP BB

08/02/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 23/11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/10/2017 FAZ ES

25/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 06/2017 SUSPENSãO

27/06/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 04/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 03/2016 PROT RENAJUD

08/03/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 08/03/2016 RENAJUD

08/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2015 RESP OF 164/RCFJ/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2015 164/RCFJ/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 06/2014 EDITAL

11/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 06: 06/2014 P/INTIMACAO

06/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2014 COMUN BANCARIA

16/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 04/2014 PROT BLOQ BACENJUD

07/04/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 07/04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2014 S/RESP COM BANCARIA

03/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 14/02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014 EXEQUENTE

22/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 11/2013 CORRESP ERALDO RIBEIRO

25/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013 JOãO BARBOSA DE SANTANA NETO

25/02/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30112012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 311020122JOAO BARBOSA

31/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012012

29/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1063] - CERTIDAO A DISPOSICAO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11032011

18/04/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 09032011 CITACAO

09/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01052009

01/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01052009

01/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320091J L COM DE PE

21/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19112007

19/11/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

25/10/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25102007 BY14

25/10/2007, 00:00

DESPACHO

•16/04/2020, 14:44

DESPACHO

•25/05/2020, 14:00

DESPACHO

•01/08/2020, 16:29

DESPACHO

•03/12/2020, 19:42

DESPACHO

•21/01/2021, 11:15

DESPACHO

•08/02/2021, 21:10

DECISÃO

•19/08/2021, 17:29

DESPACHO

•04/09/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2021, 08:20