Execução Fiscal 0001592-49.2014.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.603,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ERIVAM ARRUDA DE SOUSA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de ERIVAM ARRUDA DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001592-49.2014.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Em consulta realizada no SISBAJUD, verifiquei que o valor indicado pelo promovido (id 75624005) foi desbloqueado, conforme resultado abaixo: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido retro. Qualquer novo requerimento neste sentido deve ser feito com prova documental (extrato bancário e afins) que comprove que a quantia encontra-se bloqueada. Ademais, foi feito na presente data

14/10/2024, 00:00

Outras Decisões

12/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:57

Processo Desarquivado

26/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de ERIVAM ARRUDA DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de ERIVAM ARRUDA DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Documentos

Decisão

•12/10/2024, 10:40

Decisão

•12/10/2024, 10:40

15/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001592-49.2014.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Em consulta realizada no SISBAJUD, verifiquei que o valor indicado pelo promovido (id 75624005) foi desbloqueado, conforme resultado abaixo: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido retro. Qualquer novo requerimento neste sentido deve ser feito com prova documental (extrato bancário e afins) que comprove que a quantia encontra-se bloqueada. Ademais, foi feito na presente data

14/10/2024, 00:00

Outras Decisões

12/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:57

Processo Desarquivado

26/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de ERIVAM ARRUDA DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:56

Juntada de Termo/Auto de Penhora

31/10/2023, 09:53

Outras Decisões

04/07/2023, 17:53

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 21:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/05/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:39

Deferido o pedido de

03/11/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:22

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:56

Outras Decisões

10/09/2021, 12:56

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de cota

06/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2021, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2020, 15:51

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:07

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:20

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:19

Processo migrado para o PJe

06/04/2019, 10:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 03/2019 08:52 TJEIT08

07/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2019 NF 88/19

07/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 07: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

07/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 03/2019 D002419170211 08:48:49 001

07/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2018 PRAZO DECORRISO

25/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2017 ERIVAM ARRUDA DE SOUSA

04/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 11/2014 CARTA

03/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 07/2014 TJEITD1

16/07/2014, 00:00

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•10/01/2024, 10:49

Despacho

•10/01/2024, 10:49

Decisão

•04/07/2023, 17:53

Despacho

•06/12/2022, 15:46

Despacho

•06/12/2022, 15:46

Despacho

•30/05/2022, 12:20

Despacho

•03/11/2021, 14:30

Decisão

•10/09/2021, 12:56

Despacho

•20/06/2021, 16:36

Despacho

•16/04/2021, 11:15

Decisão

•15/09/2020, 12:02

Decisão

•04/08/2020, 15:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/10/2024, 10:40

Decisão

•12/10/2024, 10:40

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•10/01/2024, 10:49

Despacho

•10/01/2024, 10:49

Decisão

•04/07/2023, 17:53

Despacho

•06/12/2022, 15:46

Despacho

•06/12/2022, 15:46

Despacho

•30/05/2022, 12:20

Despacho

•03/11/2021, 14:30

Decisão

•10/09/2021, 12:56

Despacho

•20/06/2021, 16:36

Despacho

•16/04/2021, 11:15

Decisão

•15/09/2020, 12:02

Decisão

•04/08/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 13:19