Execução Fiscal 0804999-70.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 935,39

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

CARLOS ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:51

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 15/12/2024

29/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:32

Publicado Edital em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de CARLOS ANTONIO DE LIMA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804999-70.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado CARLOS ANTÔNIO DE LIMA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte

15/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•29/01/2025, 10:57

DESPACHO

•14/10/2024, 16:01

29/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:51

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 15/12/2024

29/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:32

Publicado Edital em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de CARLOS ANTONIO DE LIMA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804999-70.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado CARLOS ANTÔNIO DE LIMA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte

15/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 22:23

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

03/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 10:43

SENTENÇA

•27/08/2024, 20:52

SENTENÇA

•17/08/2024, 09:48

DECISÃO

•03/05/2024, 15:09