Cumprimento de sentença 0802430-60.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.899,08

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOANA CIPRIANO DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 11:13

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOANA CIPRIANO DOS SANTOS EXECUTADO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802430-60.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que o autor, aposentado do Regime Geral de Previdência, afirma ter sido surpreendido por descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica de contribuição para a entidade associativa demandada. A parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda,antes da citação da parte adversa, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária por entender que a parte autora faz jus na forma do art. 98 e ss. do CPC/2015. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:10

Extinto o processo por desistência

11/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOANA CIPRIANO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:32

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802430-60.2024.8.15.0161 DECISÃO Após o esgotamento de todas as providências cabíveis por esta Vara não foram localizados bens penhoráveis, tratando-se de execução frustrada. Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráv

09/07/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 19:05

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JOANA CIPRIANO DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 11:13

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOANA CIPRIANO DOS SANTOS EXECUTADO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802430-60.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que o autor, aposentado do Regime Geral de Previdência, afirma ter sido surpreendido por descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica de contribuição para a entidade associativa demandada. A parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda,antes da citação da parte adversa, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária por entender que a parte autora faz jus na forma do art. 98 e ss. do CPC/2015. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:10

Extinto o processo por desistência

11/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOANA CIPRIANO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:32

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802430-60.2024.8.15.0161 DECISÃO Após o esgotamento de todas as providências cabíveis por esta Vara não foram localizados bens penhoráveis, tratando-se de execução frustrada. Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráv

09/07/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de JOANA CIPRIANO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:11

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802430-60.2024.8.15.0161 DECISÃO A pesquisa SISBAJUD restou frustrada. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cuité (PB), 16 de junho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:06

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 04:00

Expedição de Carta.

14/01/2025, 11:22

Outras Decisões

13/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de resposta

12/12/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:14

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802430-60.2024.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão, INTIME-SE A PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição através do Sistema Bacenjud. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité/PB, (data da assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 07/11/2024

26/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de JOANA CIPRIANO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:08

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOANA CIPRIANO DOS SANTOS REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802430-60.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOANA CIPRIANO DOS SANTOS em face da AAPB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS. Em síntese, a autora afirma que foi surpreendida por descontos em sua conta de responsabilidade da pro

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 09:28

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de resposta

10/08/2024, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/08/2024, 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2024, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA CIPRIANO DOS SANTOS - CPF: 045.885.164-77 (AUTOR).

07/08/2024, 09:41

Determinada a citação de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO - CNPJ: 10.708.967/0001-86 (REU)

07/08/2024, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:10

Sentença

•11/12/2025, 12:10

Decisão

•08/07/2025, 19:05

Decisão

•08/07/2025, 19:05

Decisão

•16/06/2025, 11:21

Decisão

•16/06/2025, 11:21

Decisão

•13/01/2025, 16:32

Despacho

•27/11/2024, 09:19

Despacho

•27/11/2024, 09:19

Sentença

•14/10/2024, 09:28

Decisão

•07/08/2024, 10:17

Decisão

•07/08/2024, 09:41