Execução Fiscal 0800311-23.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.659,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA DAS DORES GUEDES

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024

23/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GUEDES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GUEDES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:12

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MARIA DAS DORES GUEDES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de MARIA DAS DORES GUEDES, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerrogativas, COMPROVE a t

15/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024

23/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GUEDES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 10:09

Sentença

•14/10/2024, 10:08

25/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GUEDES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:12

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MARIA DAS DORES GUEDES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de MARIA DAS DORES GUEDES, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerrogativas, COMPROVE a t

15/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:29

Determinada a emenda à inicial

02/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2024, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 15:37

Decisão

•02/09/2024, 15:04

Despacho

•25/04/2024, 10:36